STF reconheceu união estável entre pessoas do mesmo sexo. 'Este país tem dificuldades, mas tem justiça', diz presidente da ABGLT.
Toni Reis e David Harrad estabeleceram oficialmente a união homoafetiva na tarde desta segunda-feira (9), no 6º Tabelionato de Curitiba. Eles estão entre os primeiros casais gays a formalizar o relacionamento no Brasil. Do cartório, eles foram para a 2ª Vara da Criança e Juventude da capital protocolar a intenção de adotar duas crianças.
A medida foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quinta-feira (5) que o relacionamento estável entre pessoas do mesmo sexo constitui entidade familiar.
Desta forma, homossexuais podem ter os mesmos direitos, assegurados por lei, das uniões estáveis entre homem e mulher como divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento.
Fontes: Bibiana Dionísio Do G1 /PR -*TV Anhanguera Caraguablog/JFPr
Foto: Diomício Gomes/ O Popular/AE
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