A ordem dos advogados do Brasil, a OAB, estuda entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para fazer cessar o pagamento de “bolsa aluguel” a promotores públicos.
Segundo a entidade, o pagamento viola a Constituição, que prevê que a remuneração dos membros do MP seja em parcela única, vedado qualquer acréscimo ou gratificação. Até mesmo promotores que moram em imóveis próprios estariam se beneficiando do instituto.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considera o instituto da “bolsa aluguel”, além de burla à Constituição, um aumento disfarçado para os membros do Ministério Público.
Ao saberem do benefício concedido aos promotores, muitos juízes passaram a reivindicar os mesmos direitos.
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