A Câmara Municipal de Caraguatatuba, em sua sessão ordinária de ontem, 13/9, discutiu e votou quatro projetos de iniciativa dos próprios vereadores. A Câmara estava lotada de populares.
Omar Kazon teve aprovado, em regime de urgência, projeto de lei que dispõe sobre critérios de reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e de táxi e dá outras providências. De autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, foi acatado o projeto que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos.
Ainda do vereador Cristian, a Casa aprovou o projeto de lei que acrescenta a festa de Santo Antonio no calendário oficial de eventos do município.
Um projeto de resolução criando uma comissão de assuntos relevantes destinada a estudar e fiscalizar a exploração de serviços de transporte urbano no município também recebeu o aprovo dos vereadores. Esta propositura é de autoria do vereador Omar Kazon.
A Câmara Municipal deverá votar em breve o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que fixa o número de vereadores para as próximas eleições. O vereador Agostinho Lobo de Oliveira protocolou um projeto fixando em quinze o número de vereadores.
O número de cadeiras pretendido por Lobinho sofrerá discussões e ainda não é definitivo, pois uma emenda de qualquer de seus colegas poderá alterar essa composição, para mais ou para menos.
A emenda constitucional que permitiu que os vereadores elevassem o número de cadeiras em todo o Brasil também determinou uma significativa redução no repasse de verbas para a Câmara Municipal. Ou seja, poderá haver mais vereadores, mas o montante de dinheiro será menor para dividir entre eles, entre pagamento de subsídios e salários de seus assessores.
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