Governo Municipal aguarda decisão da justiça para prosseguir com a seleção dos candidatos
O Governo Municipal de Caraguá esclarece que as provas do concurso público, editais 01/01/2010 e 02/01/2010, foram adiadas para o mês de janeiro. A data só será definida após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O adiamento das provas de 12 de dezembro para o mês de janeiro foi necessário porque o cronograma de atividades do concurso público ficou comprometido após as notificações que a prefeitura recebeu da Justiça. A prefeitura entrou com uma defesa na Comarca de Caraguatatuba e outra no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Governo Municipal aconselha os candidatos que continuem estudando para as provas e também fiquem atentos no site oficial (www.caraguatatuba.sp.gov.br). As informações oficiais do concurso público serão noticiadas sempre que houver novidades.
Para esclarecer eventuais dúvidas, o telefone da Fadems, empresa responsável pelo concurso, é 0800 602 8696. O contato da secretaria municipal de Administração é (12) 3897-8176.
Entenda o caso
Em 2007 foi aberto concurso público para contratação de funcionários para a prefeitura de Caraguá. Após constatada uma série de irregularidades, um acordo entre o poder judiciário e a prefeitura em 2009 cancelou o concurso e todas as ações referentes ao mesmo, inclusive a nomeação dos candidatos aprovados, que foram exonerados.
No mesmo ano, a prefeitura abriu processo seletivo para contratação emergencial, em caráter temporário de um ano, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Após o período de inscrição, o Governo Municipal cancelou o processo por entender que não haveria estabilidade para os candidatos aprovados. As pessoas que requereram a devolução da taxa de inscrição, na prefeitura, no período informado pela Administração por meio de publicação no jornal local e site oficial, tiveram o dinheiro devolvido. Para as pessoas que não requereram foi garantida a isenção da taxa de inscrição para um próximo concurso público desde que elas se inscrevessem no mesmo cargo.
Em outubro de 2010, a prefeitura lançou dois editais para um novo concurso público para preenchimento de 784 vagas em diversas áreas. As inscrições foram encerradas no dia 15 de novembro, mas no dia 18/11/2010, por meio da decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba (processo número 1284/2010), o concurso foi suspenso. O processo determinava que a prefeitura reservasse cargos relativos aos autores desse processo na mesma função em que foram aprovados no Concurso Público 001/07 e exonerados em seguida.
Em sua defesa, o Governo Municipal informou ao poder judiciário que as vagas previstas no edital não sofrem alteração porque, ao realizar os trâmites do concurso, reservou os devidos cargos e vagas no caso desses candidatos ganharem as ações na Justiça.
Em resposta ao recurso da prefeitura, o poder judiciário deferiu a reserva de vagas, mas exigiu isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovassem serem hipossuficientes econômicos.
A prefeitura precisou protocolar defesa no Tribunal de Justiça de São Paulo, porque não há nenhuma legislação que regulamente a isenção de taxa referente a inscrição em concurso público para candidatos de baixa renda. No edital do Concurso Público 01/01/2010 a única previsão de isenção de taxas refere-se aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa no concurso público 001/2007, que corresponde a 19.979 inscritos. No concurso de 2010 foram realizadas aproximadamente 17,8 mil inscrições.
Diante disso, o Governo Municipal reitera que as provas do Concurso Público, editais 01/01/2010 e 02/01/2010, foram adiadas para o mês de janeiro em uma data que será definida após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A secretaria de Administração informa que não será possível efetuar a devolução do dinheiro aos candidatos porque o concurso não foi cancelado, mas sim a data de realização da prova foi alterada para janeiro.
Assessoria de Comunicação Social - 07/12/2010 - O Blog de Caraguá - k
