O Partido Verde, dirigido pelo vice-prefeito e atual secretário municipal de Esportes, Nuno Gallo, entrou na Câmara Municipal com pedido de cassação do vereador Erik Pinna, do PR.
O pedido poderá ser lido na sessão ordinária de amanhã, 13/setembro. Se acatado pelos vereadores, uma comissão processante será formada. O acusado irá se defender e por fim, lá na frente, depois de todo o trâmite burocrático, a Câmara julgaria o processo, cassando ou não o mandado do vereador.
São três as acusações que, segundo Gallo, quebrariam o decoro parlamentar: 1 - insinuar que um companheiro vereador teria em seu poder um parecer do Cepam, um órgão do governo que fornece pareceres jurídicos às Câmaras Municipais; 2 – assinar ata de uma sessão solene sem estar presente; 3 – pedir para os vereadores votarem no projeto da ficha limpa, ainda que apresentasse traços de inconstitucionalidade.
Como se vê, uma verdadeira heresia e uma vergonha para o povo de Ilhabela ter um assunto da mais alta relevância –cassação de mandato– ser tratado em tão baixo nível. Nenhum dos pedidos configuram atos tipificadores da falta de decoro parlamentar. Forçaram a barra. Só interesses menores justificariam uma atitude dessas.
Na verdade – só não vê quem não quer – tudo não passa de uma armação para cassar o mandato de Pinna ou, ao menos, dar-lhe um susto. Explica-se: Pinna é o autor do projeto que tramita pela Câmara de Ilhabela e institui a ficha limpa no município. O projeto incomoda o prefeito, e Gallo, revelando-se lacaio do Executivo, se apressou a ser o delator.
O rinhoso está equivocado. Insinuar algo não é falta de decoro parlamentar. Nem nunca foi. É direito de qualquer vereador assegurado pela mesma Constituição Federal que ele tanto invoca quando quer defender suas teses, todas elas tão absurdas quanto esse pedido de cassação de mandato que agora apresenta.
Talvez ele desconheça que essa mesma Constituição diz que os vereadores são “invioláveis” por suas palavras, votos e opiniões. Ele sequer deve atinar para o sentido de “inviolabilidade”, do contrário não estaria pagando esse mico.
Pela mesma razão que qualquer vereador pode falar à vontade na defesa de seu ponto de vista, ele também pode votar à vontade, seja a matéria constitucional ou não.
A inviolabilidade protege o político por PALAVRAS, VOTOS e OPINIÕES e assegura a plena democracia. Ademais, a Câmara Municipal nunca foi a sede própria para se declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de p... nenhuma. Isso é papel dos tribunais.
Antes de apresentar o pedido atendendo a ordens superiores, fazendo as vezes de pau-mandado, o distinto deveria consultar um advogado. Melhor, advogado, não: qualquer funcionário da Câmara de Ilhabela, a começar pela copeira, saberia dar-lhe essa informação, de tão simples que ela é. Isso, se o catador de papelão da esquina não pudesse desanuviar-lhe a questão.
O terceiro item, assinar ata de sessão a que não compareceu, trata-se de mero equívoco sanável na esfera administrativa. Configurando-se erro evidente –já que o vereador justificara sua falta com atestado, e não faria sentido assinar a presença depois, haveria conflito– bastaria observação de funcionário da secretaria atestando a invalidade daquela assinatura, apontando à margem o número de processo de justificativa da falta do vereador.
Querer cassar um mandato legitimamente conferido pelo povo por esses “motivos”, é forçar por demais a barra, é escancarar por demais a própria subserviência. Mais que isso: é dar sinais de despreparo e literalmente assinar atestado de incompetência para si mesmo.
A palavra “poderá” negritada no início deste texto tem sua razão de ser.
A Câmara Municipal, com tantos afazeres e agendas a cumprir, principalmente promover a agilização da votação do projeto da ficha limpa (pivô de toda essa celeuma), tão aguardado pela população ilhabelense, deveria de pronto remeter ao arquivo –melhor seria: ao cesto do lixo– a representação gallesca por ser ela totalmente descabida e desprovida de fundamentos. Discutir essa “coisa” seria desperdício de precioso tempo.
Afinal, o arquivo ou o lixo, é o local para onde as pessoas responsáveis devem enviar esse tipo de excrescência. Dinheiro do povo não é capim para custear picuinhas de pessoas que se deviam ocupar com coisas realmente úteis para a comunidade.
E manda o tal de gallo ir cantar em outro terreiro...
