O documento que é elaborado pelo CBH-LN também subsidiou uma carta que foi assinada pelos prefeitos de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião e entregue ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas na última semana. O assunto começou a ser discutido em reunião dos coordenadores dos grupos de trabalho e câmaras técnicas do CBH-LN, no último dia 28, pela manhã, na sede do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Caraguatatuba. No período da tarde, o mesmo tema foi discutido por integrantes da APA Marinha do Litoral Norte. No próximo dia 15, às 14h30, o projeto será tema de reunião na sede do Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável (Ceds) em São Sebastião, Rua Três Bandeirantes, 116, Centro.
Omissão
Segundo Fernando Parodi, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI), do CBH-LN, o empreendimento envolve produção e escoamento de dois produtos: gás e petróleo. No caso do gás, é estabelecido que a destinação se dará por meio de gasodutos a serem assentados conectando os campos tratados no âmbito deste processo de licenciamento com o gasoduto Mexilhão – UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) Monteiro Lobato. Portanto, espera-se que maior volume de água de processo venha a ser gerado na UTGCA devendo o mesmo ser destinado “de acordo com outorga emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica” (DAEE), como consta no Eia-Rima, Projeto Integrado de Produção e Escoamento de Gás do Campo de Mexilhão, (2006).
Porém, segundo Parodi, o Eia–Rima em questão não apresenta informações detalhadas sobre o volume, características físico-químicas da água de processo que será gerada pela desumificação do gás oriundo do campo de Mexilhão. Também não é identificado o curso d´água de lançamento dessa água de processo, tornando o estudo omisso em relação ao assunto, como costa no documento do Comitê.
Análise
Uma vez que, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo, todos os cursos d´água são de domínio estadual, cabe ao CBH-LN posicionar-se quanto aos usos relativos dos recursos hídricos É o que determina a Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH nº 87, de 28 de outubro de 2008, que estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Eia-Rima dos empreendimentos que possam causar impacto no sistema hídrico da bacia hidrográfica onde serão instalados, como consta no o artigo 1º da deliberação. Considerando que a UTGCA, em Caraguá, está relacionada ao empreendimento Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos, a deliberação não foi acatada uma vez que o Eia-Rima não foi encaminhado ao comitê para que se manifestasse sobre possíveis impactos ambientais em recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte Paulista.
Por esse motivo, o CBH-LN pede esclarecimentos em relação aos efluentes gerados pela UTGCA em decorrência do gás a ser tratado dos campos de Guará-Tupi, Tupi, NE Tupi e Iracema Tupi NE. O comitê quer saber qual o destino, a quantidade e qualidade dos efluentes e o curso d´água em que, eventualmente, já estejam sendo lançados e as mesmas informações sobre futuros lançamentos, além de dados do plano de monitoramento para evitar problemas nos recursos hídricos. O comitê também deverá questionar o Ibama sobre o lançamento do efluente gerado pela UTGCA decorrente do processo de beneficiamento do condensado. Já, no caso do petróleo, a única referência do escoamento do produto é que será por meio de navios aliviadores. No entanto, os estudos não indicam os destinos, ou seja, para quais portos ou terminais serão transferidos.
Área de influência
Outra questão apontada pelo CBH-LN refere-se ao fato de os municípios do Litoral Norte, exceto Ilhabela, não serem considerados como área de influência. Segundo a secretária do Meio Ambiente de Caraguatatuba, Maria Inês Moura Fazzini Biondi, que participou da reunião, uma das falhas do Eia-Rima é que “ele cita a unidade de gás de Caraguatatuba e não inclui a cidade na área de influência”. Já o coordenador da CT-PAI, Fernando Parodi, cita a importância de Ubatuba, única cidade a contar com aeroporto na região, e São Sebastião, onde está localizado o maior terminal petrolífero da América Latina que movimenta mais de 40% do total do óleo e derivados produzidos e consumidos no País. Em seu documento, o CBH-LN aponta que o EIA-Rima surpreende ao não fazer referência a essa importante unidade, bem como a qualquer outra que deverá receber a produção de petróleo. A ausência de informações levou o comitê a questionar os critérios para inclusão dos municípios como um todo e pede retificação do estudo.
O documento também destaca que no licenciamento ambiental do Projeto Integrado de Produção e Escoamento de Gás do Campo de Mexilhão, o empreendedor não previu o uso das instalações do Porto Comercial de São Sebastião para as atividades de apoio off shore. No entanto, gestões da Companhia Docas de São Sebastião frente a prestadores de serviços contratados para o lançamento do trecho marítimo do gasoduto PMXL- 01- UTGCA resultou na transformação temporária do Porto de São Sebastião em base de apoio à atividade de off shore, causando impacto na malha viária da região em função da movimentação de carretas empregadas no transporte de dutos até o porto local. Vale ressaltar que o licenciamento para a ampliação do Porto de São Sebastião abrange a atividade de off shore. Por esses motivos, o CBH-LN defende a tese de que, neste caso, seja aplicado o Princípio da Precaução do Direito Ambiental Brasileiro por meio de estabelecer como salvaguarda para proteção do meio ambiente, social e econômico local, a inclusão do município como área de influência indireta, uma vez que não pode ser descartada a possibilidade de alguma empresa vir a optar pelo uso das instalações portuárias locais.
Transformações
As expectativas em virtude do desenvolvimento econômico esperado no Litoral Norte com a instalação do parque logístico de apoio à UTGCA têm provocado transformações na região com valorização de imóveis e a instalação de novos empreendimentos, a exemplo do Serramar Shopping Center, previsto para ser inaugurado em novembro, em Caraguatatuba. Outro aspecto é a projeção do aumento populacional levada também em conta em planos diretores como da Sabesp, empresa prestadora de serviços de saneamento básico no Litoral Norte, que demonstra a preocupação com ampliação dos investimentos para atender o crescimento da demanda por água tratada e coleta de tratamento de esgotos. O documento do CBH-LN também aponta que a Avaliação Ambiental Estratégica identificou a necessidade de estabelecer coeficientes de projeção de população devido aos investimentos já efetuados na região, em particular a implementação da UTGCA.
“Esses exemplos demonstram, que os critérios estabelecidos pelo Ibama para o desenvolvimento dos estudos sobre a área de influência direta ou indireta do empreendimento não representam a realidade vivida hoje na região”, conclui o comitê. Na opinião de Maria Inês, “se apresentarmos os dados que esse estudo ignora a realidade do Litoral Norte, já é o suficiente para afirmar que ele é inconsistente”. Também participaram da reunião, que iniciou as discussões sobre o tema, os membros da secretaria executiva do CBH-LN, Marcio José dos Santos e Rafael Bignotto, o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), Fábio Godoy, a responsável pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA), Inaê Araújo, e Roberto Francine Jr, representando o Instituto Gondwana e Sala Verde.
Dados da Petrobras
De acordo com informações do gerente-geral da Unidade de Negócios da Petrobras na Bacia de Santos, José Luiz Marcusso, em entrevistas à imprensa, a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), em Caraguatatuba, conta com três módulos de processamento, um com capacidade para 3 milhões m³ por dia e dois com capacidade para 7,5 milhões m³ por dia. Na primeira fase, a UTGCA processará 18 milhões de m³ de gás - quase o montante do que o Brasil importa que é de 20 milhões de m³, com capacidade de ampliação para processamento de 20 milhões de m³, permitindo maior recebimento de gás natural a ser produzido no pólo pré-sal.
A unidade receberá, inicialmente o gás das áreas de Mexilhão, Uruguá-Tambaú e de Tupi. Após o processamento, o gás natural será enviado ao mercado por meio do Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (Gastau) e o GLP (gás de cozinha) será escoado, em um primeiro momento, por caminhões e, futuramente, por um duto paralelo ao Gastau até a refinaria Revap, em São José dos Campos. Segundo a Petrobras, atualmente são extraídos cerca de 100 mil barris por dia no pólo pré-sal da Bacia de Santos e na área da Bacia de Campos (Rio de Janeiro). Só na Bacia de Santos, a estimativa é a de que a produção chegue a cerca de 1 milhão de barris diários até 2017.
Fonte: Imprensa Livre - 14/07
