Presidente da Câmara de Ilhabela descumpre Regimento Interno, suspende sessão e conduz cidadão que protestou à polícia
De há muito a Câmara Municipal de Ilhabela vem dando péssimos exemplos aos seus representados. Desta feita, ousou mais e chegou às raias do absurdo. Num ato de supremo desrespeito, bateu a porta na cara dos seus concidadãos.
O presidente da Câmara suspendeu os trabalhos da última sessão antes do recesso legislativo alegando “falta de segurança” e ainda conduziu um cidadão à polícia para registro de boletim de ocorrência. Motivo: o cidadão teria protestado contra a falta de respeito ao próprio Regimento Interno da Câmara e às pessoas presentes aos trabalhos que se desenvolviam em plenário.
A justa bronca do cidadão aconteceu porque as “excelências” fizeram um intervalo de cerca de uma hora, de acordo com o jornal Imprensa Livre, quando o Regimento da Casa registra que esse mesmo intervalo é, no máximo, de dez minutos. O protesto, portanto, foi legítimo.
As excelências se reuniram para tagarelar nos bastidores, longe da vista e vigilância dos cidadãos que prestigiavam os trabalhos, dando a mínima para as disposições regimentais. De que tratavam? Nem as paredes saberiam dizer. Segredo absoluto, como sói acontecer nos apodrecidos subterrâneos da política dos tempos atuais. Mas dá para desconfiar...
O povo ficou aguardando na assistência pelo retorno das nobres excelências, que não voltavam nunca. Ficaram feitos idiotas, esperando, esperando, esperando... Até que deu nos nervos e alguém elevou a voz. Pronto! Polícia nele, fazendo relembrar os malditos tempos da ditadura, já banida deste país, mas ainda não totalmente explicada nos seus detalhes.
O intervalo é de apenas dez minutos e os vereadores abandonaram o plenário por uma hora! Veja o que diz o artigo 107, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela: “Parágrafo único – Entre o final do expediente e o início da ordem do dia haverá um intervalo de dez minutos.”
Os vereadores sumiram por uma hora e ainda queriam ter razão, sentindo-se “no direito” de levar à polícia, num ato de violência e intimidação, aquele que protestasse. Extrema cara-de-pau, desrespeito máximo às normas que regem a própria Casa.
Reza a lenda que o presidente “suspendeu” os trabalhos depois de acontecido o tumulto que eles mesmos provocaram. Na verdade, a sessão não poderia mesmo continuar, pela explícita ofensa ao seu regimento. Seria uma sessão ilegal.
Sem ter obedecido ao intervalo regimental de dez minutos, a sessão é considerada prejudicada e todos os vereadores –todos mesmo, sem exceção– levam falta. Isto, se a seriedade fosse a tônica da conduta e a responsabilidade fosse algo presente.
Tivesse a Câmara de Ilhabela um presidente de verdade, destes que se pautam pela legalidade, ao final dos dez minutos de intervalo ele abriria a sessão, aguardaria mais quinze minutos e faria a chamada nominal. Se não houvesse o quórum da maioria absoluta, ele declararia encerrada a sessão e daria falta para todos ausentes. Simples, assim.
Pelo menos é o que diz o parágrafo quarto do mesmo artigo 107 do Regimento Interno: “§ 4º - Persistindo a falta da maioria absoluta dos vereadores na fase da ordem do dia, e observado o prazo de tolerância de quinze minutos, o presidente declarará encerrada a sessão, lavrando-se ata do ocorrido, que independerá de aprovação.”
O Regimento é claro e dá a resposta para qualquer ocorrência. O que falta, ao que tudo sugere, é um presidente compromissado para dar-lhe cumprimento. Piada ou não, o próprio presidente e demais vereadores, no ato da posse, fizeram o juramento de “respeitar” o Regimento, as Leis, a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela e a Constituição. Isto é, mentiram, juraram em falso. Prometeram solenemente e não cumpriram.
Ainda que o presidente tivesse agido conforme determina o Regimento, dando falta aos vereadores ausentes, estes ainda poderiam “abonar” a ausência no fim do mês – e não no dia seguinte ao da falta, conforme fazem os servidores públicos. E receber os subsídios completinhos, como se trabalhado tivessem.
O Regimento Interno, ao trazer esta excrescência, a de permitir “abonos”, lança por terra as disposições do Decreto-Lei nº 201/69 –aquele que regula a cassação do mandato de prefeitos e vereadores–, que determina que o vereador perde o mandato ao faltar à terça parte das sessões ordinárias programadas para o ano. Uma graça, não?
O caso foi grave e deveria ter dado polícia sim. Mas o registro policial deveria ter sido feito contra o presidente da Câmara, por descumprimento do Regimento Interno do Poder Legislativo de Ilhabela, tendo como co-autores todos os demais vereadores da cidade. E, a partir daí, iniciar o processo de destituição do cargo ou até de cassação de mandatos. O ineficiente, o faltoso, o omisso não pode conduzir os destinos de um Poder nem dele fazer parte.
Em síntese: para que a Câmara de Ilhabela seja uma Câmara de verdade, faltam-lhe vereadores de verdade, falta presidente de verdade. Falta-lhe legalidade. Respeito às próprias normas internas. Nem de longe os cidadãos ilhabelenses merecem a Câmara que possuem.
Desaforados, é o que são...
Obs – O caraguablog recebeu este texto por e-mail de uma pessoa de Ilhabela que pediu para não ser identificada, temendo represálias. Certamente, deve conhecer Câmara em detalhes e saber o mato em que está lenhando...
Para que o leitor possa ter uma idéia, transcrevemos abaixo a forma como a Câmara de Ilhabela registrou o tumulto. Assim está em seu site: Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela é suspensa devido tumulto no Plenário
Os trabalhos serão retomados do ponto que foi interrompida, nesta quinta-feira, 30, às 10 horas
Na noite desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Ilhabela, realizou “parte” da sessão ordinária, que seria a última antes do recesso parlamentar, com a presença de todos os vereadores. Os trabalhos iniciaram normalmente com a leitura do expediente, apresentações de matérias, uso da primeira tribuna e intervalo antes da votação da ordem do dia.
Após a volta, dos vereadores, do intervalo que se estendeu um pouco mais do que normal, devida a discussão de pauta da possível sessão extraordinária, que aconteceria após o termino da ordinária, a população reclamou da demora. O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), explicou os motivos e relatou que os vereadores estavam debatendo sobre a pauta para não trazer a discussão para o plenário.
Com a justificativa, o público ficou em silêncio, menos um cidadão, que iniciou tumulto. O presidente Carlinhos repreendeu o autor da desordem que não atendeu a determinação. Assim, Carlinhos interrompeu a sessão, chamando a Policia Militar para que mantivesses a ordem no local. Tendo em vista o decorrer do tempo e chegada dos policiais, os vereadores decidiram por suspender a sessão e retomá-la na próxima quinta-feira, 30, às 10 horas.
Em seguida, o presidente, juntamente com os Policiais Militares, se dirigiu a Delegacia de Policia para lavrar boletim de ocorrência, contra o cidadão que causou a confusão, sob a natureza de desacato, desobediência e por atrapalhar as atividades legislativas.
Antes da suspensão dos trabalhos, os vereadores apresentaram cinco Projetos de Lei, duas Emendas, 10 requerimentos e 13 indicações. No entanto, vereadores pediram discussão de oito dos requerimentos apresentados pelos pares Carlinhos, Roberto de Lourdes do Nascimento (Timbada-PDT) e Erick Pinna (PR). As matérias serão discutidas para aprovação ou não, na retomada dos trabalhos.
Desde começo de fevereiro, uma placa de identificação de rua foi colocada defronte da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. 
Há vários dias corre uma água fétida e preta na calçada da escola “Thomaz Ribeiro de Lima”. É esgoto extravasando, que chega à sarjeta e dali caminha para o meio da rua até encontrar uma boca de lobo adiante.
Têm bocas mas não falam, têm olhos mas não vêem, tem pernas mas não andam... Está na bíblia.
No princípio era uma ameba, o Trichocephalus corruptus. Essa ameba evoluiu e virou minhoca. De minhoca...
O que torna o fato mais grave é que o local é bem defronte da câmara de vereadores. É bem de frente para lateral da prefeitura, em que há uma porta por onde o prefeito entra em seu gabinete e dele sai discretamente. A av. Siqueira Campos, identificada como “Lobo”, é onde fica a secretaria de Administração, a cerca de 40 metros de onde está a placa. Dá para acreditar?
