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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Caraguá: Câmara vota crédito especial para a Fundacc

Na sessão ordinária da terça-feira, 27, a Câmara Municipal de Caraguá aprovou matéria de iniciativa do prefeito municipal abrindo crédito especial de 80 mil reais em favor da Fundacc.

Também, de iniciativa do Executivo, foi aprovado projeto doando área ao governo do estado de São Paulo para a construção de quadra esportiva e instalação de Ensino Técnico na cidade.

Do vereador Aurimar Mansano foi aprovado projeto de lei declarando de utilidade pública o Centro de Idiomas e Projetos Sociais. Foi adiado o projeto da vereadora Vilma concedendo o título de gratidão caiçara ao senhor Daniane de Oliveira.

Cinco projetos de lei foram lidos no expediente e encaminhados às comissões permanentes. Ainda foram votados e aprovados três moções e 15 requerimentos. Não houve leitura de sugestões de melhorias ao Poder Executivo, as chamadas “indicações”.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Projeto de Anistia Fiscal é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a sua 3ª Sessão Extraordinária do ano, na última sexta-feira - 23 de setembro. Na pauta um único projeto, de autoria do Executivo que concede anistia para devedores e que foi aprovado.

Segundo o projeto, a Prefeitura concederá anistia em caráter geral aos devedores comprovados até 31 de dezembro de 2010, para pagamento apenas do montante principal no período de 1º de outubro a 31 de novembro do corrente ano.
Alteração evitou que proposta fosse para Audiência Pública
O projeto havia entrado para votação na última terça-feira, porém não poderia ser votado, pois sua redação obrigava a realização de Audiências Públicas e por causa disso, foi retirado da pauta.

A sua volta a pauta, numa Sessão Extraordinária obedeceu a orientação do líder do Prefeito na Câmara, Vereador Aurimar Mansano (PTB), sobre a retirada de um artigo (que foi feito pelo Executivo) que o desobrigava das Audiências, o recolocando em votação comum novamente.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

São Sebastião aumenta para 12 o número de vereadores

A partir de 2013 o plenário da Câmara de São Sebastião deve contar com mais duas cadeiras. Na sessão desta terça-feira (20/09) foi aprovado o projeto que eleva para 12 o número de vereadores. A votação, porém, não foi unânime. PH, Marcos Tenório e Ernaninho votaram contra.
Ocorre que, na sessão anterior, PH havia apresentado um projeto que definia 11 cadeiras na Câmara. A proposta foi assinada também por Tenório, Ernaninho e Reis. Mas este último acabou mudando o posicionamento na votação de ontem, após uma emenda apresentada por Coringa que aumentou para 12.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o projeto deve submetido a uma nova votação, prevista para o dia 4 de outubro.
Caraguablog/JFPr

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA PRESTA HOMENAGEM AO ROTARY CLUB

Em sessão ocorrida em 13 de setembro, a Câmara Municipal de Caraguatatuba, por moção de iniciativa do vereador Pedro Ivo, prestou homenagem ao Rotary Internacional e aos clubes de Caraguatatuba pelos relevantes serviços humanitários prestados. O vereador, que participou tempos atrás de intercâmbio patrocinado pelo Rotary, enfatizou  a ética, a tolerância e a abertura a todas as culturas, raças e credos que caracterizam o Rotary, lembrando os principais projetos desenvolvidos pelo clube. Foram especialmente citados os 48 anos da presença do Rotary na cidade de Caraguatatuba e os eventos beneficentes promovidos nos últimos anos, destacando, ainda, a 40ª Conferência do Distrito 4600 acontecida na cidade em junho último. Mais que o reconhecimento público, a homenagem é um forte estímulo e um desafio à continuidade dos trabalhos dedicados às causas humanitárias.

Caraguablog/JFPr

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Câmara de Caraguá decide por 15 vereadores em primeiro turno

Na sessão de Câmara de ontem, os vereadores de Caraguatatuba aprovaram emenda à Lei Orgânica Municipal fixando em 15 o número de seus vereadores para as próximas eleições.

Houve uma emenda de última hora assinada pelo presidente da Casa, vereador Wilson Gobetti, reduzindo para 13 o número de cadeiras. Mas sua emenda foi rejeitada pelos vereadores, que preferiram votar o projeto na sua forma original, da maneira como foi apresentado pelo vereador Agostinho Lobo, prevendo 15 vagas.

Gobetti justificou a alteração por ele pretendida citando a escassez de recursos para fazer frente às novas despesas decorrentes da elevação do número de vereadores de dez para 15. Mas não convenceu.

Na sessão de ontem os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Wilson Gobetti declarando válidos os dispositivos das leis municipais números 1.635/08, 1.786/09 e 1.823/10, as quais instituíram pró-labore aos policiais militares que prestam serviços na cidade.

Por conta desse projeto, havia um grande número de policiais na assistência, desejosos por acompanhar os trabalhos legislativos que devolveriam a eles a ajuda financeira de que já se beneficiavam e que foi suspensa pela prefeitura, com a edição de uma lei recente sobre o mesmo assunto.

A dúvida, na interpretação dessa nova lei, fez Wilson Gobetti apresentar o projeto com o intuito de deixar claro que os dispositivos das leis anteriores continuam com sua validade, sem qualquer prejuízo financeiro para os policiais. O projeto agora vai à sanção do prefeito Antonio Carlos, que pode exercer o poder de veto e devolver a matéria aos vereadores para uma  nova análise.

Também foi aprovado o projeto de lei, do mesmo vereador Gobetti, denominando Teófilo Marcondes da Silva a travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim.

Foi retirado de pauta o projeto de lei do Poder Executivo que concede anistia, em caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais em atraso.

E, adiado por uma sessão, o projeto do prefeito que altera a leis nº 771/99, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social do município.

Por fim, foi adiado por tempo indeterminado o projeto de lei do vereador Pedro Ivo que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em  todos os estabelecimentos comerciais do município.

São Sebastião: Computadores públicos estão desligados há 3 anos no Jaraguá

Dez computadores, impressora e projetor multimídia estão instalados em uma das salas do centro comunitário do Jaraguá, em São Sebastião. Os equipamentos foram doados pelo Ministério das Comunicações há cerca de 3 anos, mas nunca chegaram a entrar em operação.

Inconformado com a situação, o vereador Paulo Henrique, o PH, buscou informações junto ao Ministério. Segundo apurou, o funcionamento do telecentro está liberado desde a sua instalação. Além disso, a responsável pelo local afirma que as máquinas estão em perfeito estado, pois passam por manutenções periódicas custeadas pelo próprio Ministério.


“É um espaço que deveria estar servindo para realização de trabalhos, pesquisas escolares, digitação de textos e acesso gratuito à Internet pela comunidade da Costa Norte”, declara PH. “Infelizmente está desativado, sem qualquer utilidade”, lamenta o vereador, que encaminhou um requerimento ao prefeito cobrando o funcionamento imediato do telecentro.

O mais grave é que, de acordo com o termo de doação, a prefeitura se comprometeu a conservar o telecentro em funcionamento pelo prazo de cinco anos a partir da data de sua instalação. Como isto não ocorreu, a Prefeitura pode ser multada e obrigada a indenizar o Governo Federal no valor correspondente aos bens doados. O município também pode ser incluído nos cadastros de inadimplentes da União.

PH lembra ainda que deveria ter sido criado um conselho gestor do Telecentro Comunitário cuja função é acompanhar as atividades realizadas e sugerir melhorias na utilização da unidade.

“Para muitas pessoas, comprar um computador e pagar mensalmente por uma Internet de banda larga é impossível. Estamos vivendo na Era da Informação, na qual os governos têm a obrigação de favorecer a inclusão digital”, conclui PH.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Câmara de Caraguá discute hoje aumento do número de vereadores

A Câmara Municipal de Caraguatatuba discute hoje projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Agostinho Lobo de Oliveira que define o número de vereadores para a próxima Legislatura. O projeto será votado em dois turnos.

O Executivo apresenta projeto que concede anistia em caráter geral aos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com pagamento apenas do valor principal no período de 1º de outubro a 31 de novembro, podendo ser prorrogado por decreto.


O Executivo ainda apresenta propositura estabelecendo condições para a celebração de convênios com entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social Municipal.

Volta à pauta projeto do vereador Pedro Ivo que proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade. O último projeto é do vereador Wilson Gobetti, que denomina Teófilo Marcondes da Silva a atual Travessa Brasil, no Perequê-Mirim.

Destaque da sessão é a votação em primeiro turno do projeto de emenda à Lei Orgânica que altera o número de Vereadores para a próxima Legislatura, de 10 para 15.

Para acompanhar a sessão o interessado deve comparecer ao plenário da Câmara ou pela internet, em www.camaracaragua.sp.gov.br, bastando clicar em “transmissão ao vivo”.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Vereadores de Caraguá abusam da falta às sessões

Ninguém entende muito bem por quê, mas de uns tempos para cá vereadores de Caraguá vêm faltando seguidamente às sessões e trazendo atestados médicos e outras justificativas para abonar a falta. Basta leitura em sessão para que a coisa fique sacramentada.

A falta dos vereadores às sessões não é regulada pelo regimento interno da Câmara nem por eventual lei fixadora dos seus subsídios. A falta, pela seriedade do tema, é tratada no Decreto-Lei 201, de 1967, aquela legislação temida que regula a cassação do mandato de prefeitos e vereadores.

Provavelmente os vereadores não sabem disso. Do contrário não estariam abusando. Existe limite para as faltas, que jamais são supridas por atestado médico, como acontece com funcionários comuns. O vereador precisa se licenciar para cuidar da saúde, oportunidade em que é substituído pelo seu suplente. Eis aí a razão para a existência do suplente de vereador.

Ao trazerem atestados, estão prejudicando legítimo interesse do suplente de assumir durante a ausência do titular. Pelo andar da carruagem, tem muito vereador na marca do pênalti sem o saber, perigando perder o mandato por mero desconhecimento da lei.

Neste caso, não se trata de cassação de mandato, com todo o seu ritual, com prazos para defesas e depois votação pela Câmara Municipal. Trata-se de extinção do mandato. Basta a simples comprovação do fato extintivo (número de faltas) para se expedir o Decreto Legislativo, mandando o mandato do vereador para as cucuias. Sem votação, discussão, sem maiores defesas, sem nada.

Basta que qualquer cidadão provoque o pronunciamento da Mesa da Câmara em relação ao faltoso. A Mesa terá de agir, sob pena de ela própria sofrer sanções. Como já se comprovou, pessoas interessadas nisso não faltam, principalmente suplentes, que poderiam assim ganhar um mandato na moleza.

Somente para ilustrar, transcrevemos abaixo texto de “curtas” do jornal Imprensa Livre de ontem, 15 de setembro:

Justificativa
Os primeiros cinco minutos da sessão ordinária de Caraguá, de terça feira, foram somente leitura das justificativas das ausências dos vereadores nas sessões anteriores. Primeiro Silmara Mattiazzo (DEM) alegando a falta de informação sobre a transferência dos trabalhos do dia 6 para o dia 5. Depois Pedro Ivo de Souza Tau (DEM) também informando que não ficou sabendo da sessão extraordinária. E, por fim, o vereador neto Bota (PSDB) de licença médica.”

Câmaras do Litoral Norte fixam número de vereadores

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 58, de 2009, os municípios brasileiros foram “presenteados” com a possibilidade de reverem o número de seus vereadores. Para mais, evidentemente.

Assim, Caraguatatuba, com 100.899 habitantes, poderia ter até 17 vereadores contra os 10 que possui atualmente. Ilhabela, com 28.176 habitantes, poderia ter até 11 vereadores. Hoje, possui nove.

Já São Sebastião poderia ter até 15 vereadores, em razão de apresentar uma população de 73.833 habitantes. Ubatuba, por sua vez, contando 78.878 moradores, poderia ter até 15 cadeiras.

Os salários dos vereadores também teriam novos limites. Ubatuba poderia pagar até 8.960 reais a cada um de seus edis; Ilhabela, 6.720 reais; São Sebastião, 8.960 reais. Caraguatatuba seria a cidade com maior salário de vereador: 11.200 reais.

O cálculo é simples. A constituição determina que em cidades com até 50 mil habitantes, o ganho do vereador corresponderá a até 30% do que ganha um deputado estadual. De 50 mil a 80 mil habitantes, o percentual passa para 40%. Município com mais de 100 mil, o limite máximo é de 50% do que ganha um deputado. O deputado estadual ganha hoje, somando subsídios e ajuda de custo, o total de 22.400 reais.

Evidentemente, que não basta apenas a vontade de fixar. É preciso fazer cálculos de viabilidades financeira e orçamentária. Somente o dinheiro disponível poderá indicar realmente qual o valor que o vereador de cada cidade poderá receber a título de subsídio.

FIXAÇÃO – A fixação do número de vereadores depende de emenda à lei orgânica municipal de cada município, votada em dois turnos e com interstício mínimo de dez dias entre a primeira e a segunda votação. Tratanto-se de emenda à lei orgânica, não há sanção nem veto do prefeito, sendo a respectiva emenda promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ilhabela foi a primeira cidade a pretender fixar o número de seus vereadores. O projeto aprovado elevou de 9 para 11, o número máximo. Uma decisão judicial, todavia, anulou a sessão de Câmara em que ocorreu a votação e esta ficou prejudicada. A Câmara terá de mais uma vez votar a propositura para que a fixação tenha validade.

Mais comedida, embora tenha dinheiro sobrando, pois o seu presidente fala em devolver 8 milhões de reais no final do ano ao Executivo, a Câmara de São Sebastião discute projeto que eleva de 10 para 11 a quantidade de seus vereadores, um número encontrado a partir de consultas feitas à população.

A Câmara de Caraguatatuba, embora não agüente “um gato pelo rabo”, pois passa por necessidades orçamentárias terríveis, discute projeto que eleva o número de seus vereadores de 10 para 15.

Ubatuba votou na última terça-feira, em caráter definitivo, emenda à sua LOM fixando em 13 o número de cadeiras para as próximas eleições.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Bom senso é tudo

São Sebastião vai discutir um projeto de alteração da sua Lei Orgânica para que o número de vereadores da cidade aumente de 10 para 11.

Pela legislação, esse número poderia chegar a 15. Mas o bom senso prevaleceu e o projeto apresentado pelo vereador Paulo Henrique prevê esse aumento moderado. Só falta agora o aprovo de seus nobres pares, em dois momentos de discussão e votação, para que vire realidade.

A Câmara, sob a batuta do presidente Arthur Balut, não decidiu sozinha esta importante questão. Preferiu ouvir os eleitores. Assim é que algumas consultas públicas foram feitas, com os vereadores se deslocando pessoalmente às três principais regiões do município – sul, centro e norte – para ouvir o eleitor.

A questão não era financeira, como acontece com os demais municípios do Litoral Norte, mas puramente política e de acautelamento com relação ao aumento dos gastos públicos. Isso demonstra grande amadurecimento político de nossos vereadores.

O bom senso a que nos referimos não está simplesmente em fixar um número qualquer de cadeiras, aleatoriamente. O bom senso também não está em interpretar o que foi dito durante as audiências públicas.

O bom senso está, e parece que souberam inteligentemente atinar para isso, em interpretar “o que não foi dito” nessas mesmas audiências com a população.

É evidente que os interessados em política têm maior capacidade de mobilização do que as pessoas comuns, assoberbadas em seus afazes e por vezes distantes das discussões políticas de sua cidade. Muitas até não entendem direito o que se passa na urbe e utiliza o seu voto somente porque ele é obrigatório.

A essas pessoas, a quem faltam educação, lazer, médicos, remédios, condições dignas de moradia, e até o alimento, soa como impróprio falar-se em aumento da despesa pública quando existe a opção de não aumentá-la. Elas não foram às audiências, mas, a toda certeza, sabem o que desejam: dignidade. E dignidade só é conseguida com verbas públicas nas atuais circunstâncias políticas por que passa o Brasil, infelizmente.

Assim, aumentar o número de vereadores –e portanto, a despesa– seria uma atitude de incoerência. Antes, usassem essa disponibilidade de caixa, obtida com o suor do contribuinte, para dar ao povo o que ele necessita. Saúde e educação, no mínimo.

As pessoas que compareceram às audiências, em especial na região norte, optaram pelo número máximo de cadeiras, ou seja, 15 vereadores. Mas ali estavam, em maciça maioria, candidatos a vereador e amigos de candidatos com pretensões de se tornarem assessores ao depois e assim receber a paga pela sua atuação “desde já”.

Em outras palavras: pessoas interessadas por conveniência própria em que o número de vereadores fosse o máximo possível, assegurando assim condições mais favoráveis de sucesso nas urnas para um maior número de pretendentes e uma sucessão infindável de nomeações para cargos políticos.

O povão mesmo, o contribuinte, aquele que daria sua opinião verdadeira, sem qualquer interesse menor, não falou. Mas a falta de verbalização da palavra não quer dizer que não tenha se comunicado. Claro que os ouvintes nesses casos precisavam estar bem atentos. E, felizmente, estavam.

O povo não disse, mas sua voz foi ouvida. E a decisão, mais acertada ainda. Eis o motivo porque o projeto foi apresentado com a fixação de onze cadeiras. O número que o povo quer, não o número que políticos, candidatos e pretensos assessores desejariam. Eis aí o bom senso.

Grande exemplo de sabedoria dá a Câmara Municipal de Vereadores de São Sebastião. Redime-se de eventuais equívocos do passado e passa a merecer a confiança de praticamente a totalidade da população, pois falou a sua língua. Soube ouvir a sua voz.

E a voz do povo, todos já sabem...

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Vergonha! Vereadores da Ilha rejeitam ficha limpa...

Texto recebido de Marcelino dos Santos, de Ilhabela, a respeito da sessão de Câmara de ontem:

Atendendo à determinação suprema do prefeito da cidade, os vereadores de Ilhabela mudaram de opinião (se é que a tiveram um dia) e rejeitaram o projeto da ficha limpa na sessão ordinária de ontem, dia 13 de setembro.

Mudaram de opinião porque, necessitando de dois turnos de votação por ser uma emenda à Lei Orgânica do Município, a matéria já havia sido aprovada em primeira discussão. Era só brincadeirinha. Agora é que mostram sua verdadeira cara de seres subservientes à vontade do burgochefe.

Espera-se que essa mudança de opinião (será que o doutor Freud explicaria?) não tenha custado tão caro para a cidade, em todos os sentidos que se queira dar, inclusive o político.

Foram derrotados nessa votação os vereadores Erick Pinna, o autor do projeto, mais os dignos representantes do povo Timbada e Carlinhos, este último o presidente da Casa Legislativa. Ilhabela revela, assim, possuir uma Câmara formada só de três homens.

Se forem ouvir o povo a respeito do assunto, verão o quão errado foi o resultado da votação do projeto da ficha limpa, que agora irá enfeitar os arquivos do Legislativo Municipal.

Se querem uma opinião, deveriam tornar o dia 13 de Setembro como o Dia da Vergonha Municipal e registrar o nome dos vereadores que enterraram o projeto no rol dos ignóbeis da cidade.
Marcelino dos Santos
Ilhabela

Festa de Santo Antonio entra para o calendário de eventos de Caraguá

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, em sua sessão ordinária de ontem, 13/9, discutiu e votou quatro projetos de iniciativa dos próprios vereadores. A Câmara estava lotada de populares.

Omar Kazon teve aprovado, em regime de urgência, projeto de lei que dispõe sobre critérios de reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e de táxi e dá outras providências. De autoria do vereador Cristian Alves de Godoi, foi acatado o projeto que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de 18 anos.

Ainda do vereador Cristian, a Casa aprovou o projeto de lei que acrescenta a festa de Santo Antonio no calendário oficial de eventos do município.

Um projeto de resolução criando uma comissão de assuntos relevantes destinada a estudar e fiscalizar a exploração de serviços de transporte urbano no município também recebeu o aprovo dos vereadores. Esta propositura é de autoria do vereador Omar Kazon.

A Câmara Municipal deverá votar em breve o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que fixa o número de vereadores para as próximas eleições. O vereador Agostinho Lobo de Oliveira protocolou um projeto fixando em quinze o número de vereadores.

O número de cadeiras pretendido por Lobinho sofrerá discussões e ainda não é definitivo, pois uma emenda de qualquer de seus colegas poderá alterar essa composição, para mais ou para menos.

A emenda constitucional que permitiu que os vereadores elevassem o número de cadeiras em todo o Brasil também determinou uma significativa redução no repasse de verbas para a Câmara Municipal. Ou seja, poderá haver mais vereadores, mas o montante de dinheiro será menor para dividir entre eles, entre pagamento de subsídios e salários de seus assessores.

Consultas públicas em São Sebastião apontam 15 vereadores para a Câmara Municipal

A terceira consulta pública realizada pela Câmara de São Sebastião para debate sobre a possível alteração no número de vereadores do município reuniu um público de aproximadamente 90 pessoas no Teatro Municipal.

Além do presidente do Legislativo Artur Balut, estiveram presentes ao encontro os vereadores Paulo Henrique Santana, Solange Ramos, José Reis, Marcos Tenório e Amilton Pacheco. O vereador Ernaninho justificou sua ausência devido a problemas particulares.

O presidente Artur Balut voltou a destacar que o objetivo maior das consultas é possibilitar a manifestação popular sobre o tema. ”Mas, volto a frisar que, além da participação nas consultas, é importante o cidadão participar da sessão legislativa que definirá a questão e deve ocorrer até o final do mês para conferir se a vontade popular será respeitada”, finalizou o presidente da Câmara.

Ainda de acordo com Balut, o encontro é uma consulta pública e não uma audiência. “Queríamos um número maior de pessoas participando deste ato democrático. Hoje com 10 vereadores devolveremos de R$ 7 a R$ 8 milhões aos cofres públicos.

O vereador PH justificou que a cidade possui 73 mil habitantes e que ele é favorável a uma fixação de onze vereadores. O resultado da consulta pública, no entanto, apontou o número máximo de cadeiras, isto é, quinze vereadores.

O resultado da consulta não obriga o voto dos vereadores e apenas serve de uma referencial. A discussão agora deverá acontecer no plenário da Câmara Municipal, quando uma emenda à Lei Orgânica do Municipal deverá ser aprovada fixando o novo número de cadeiras no Legislativo Municipal.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Câmara de Caraguá: Três projetos de vereadores estão na pauta nesta terça

A Câmara Municipal de Caraguatatuba se reúne nesta terça-feira - 13 de setembro, a partir das 19h30 para a sua 29ª Sessão Ordinária semanal do ano. Na pauta apenas três projetos e todos de autoria de vereadores.

Cristian Alves de Godoi - Baduca Filho (PDT) apresenta duas proposituras. A primeira proíbe a venda de seringas descartáveis para menores de 18 anos e o segundo projeto institui no calendário oficial de eventos a Festa de Santo Antonio.


Omar Kazon (PR) coloca em votação a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e fiscalizar a exploração do transporte urbano na cidade.

As sessões estão sendo transmitidas pela Internet, através do site do Legislativo em www.camaracaragua.sp.gov.br, clicando em Transmissões ao Vivo.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Vereadores de Caraguá: Tô nem aí...

É assim que a seção "curtas" do jornal Imprensa Livre de hoje, 12/9, inicia seu comentário a respeito do comportamento dos vereadores de Caraguá quando estão em sessão de Câmara.

Soa incompreensível ou no mínimo antiético os vereadores ficarem ao celular, nos bastidores, tomando cafezinho, enquanto colegas falam ou lêem os projetos. Parece que não dão a importância devida aos assuntos tratados.

O comentário do jornal foi além:

"Não foi a primeira vez que se observou uma atitude dos vereadores enquanto um de seus colegas, Baduca Filho (sem partido), lia os projetos de lei que seriam votados na sequência. Já está se tornando comum ser este o momento predileto dos nobres colegas para conversar paralelamente, ligar e atender telefonemas e até mesmo sair da sala para tomar um café. Diante de tudo isso, fica a dúvida: por que então ler estes projetos? Se nem mesmo os vereadores estão preocupados em prestar a atenção?"

sábado, 10 de setembro de 2011

Câmara de Caraguá é palco de homenagem a vítima da ditadura militar

Foi publicado no jornal eletrônico do Correio do Brasil em 8 de setembro, às 14:31h, o texto abaixo, que por dizer respeito a Caraguatatuba e a um de seus personagens, que foi vítima da ditadura, entendemos oportuno reproduzir aqui no Caraguablog.

Homenagem ao Amigo Benetazzo
Por José Dirceu
Antônio Benetazzo - A Câmara Municipal de Caraguatatuba (SP) prestará amanhã [9 de setembro], às 18h, uma justa homenagem a um dos bravos resistentes contra a ditadura militar no nosso país. Refiro-me a Antônio Benetazzo, morto aos 31 anos, em outubro de 1972, nos porões do DOI/Codi-SP.

Benetazzo foi assassinado por lutar por um Brasil livre, justo e democrático. Um Brasil que o acolheu aos nove anos de idade, quando ele e sua família imigraram da Itália, após presenciarem os horrores do nazifacismo durante a II Guerra Mundial. Nascido em Verona, ele se criou em Caraguatatuba, onde seus pais se instalaram.

No ginásio, fundou o grêmio da escola estadual Thomaz Ribeiro de Lima. A homenagem de amanhã, inclusive, foi proposta pelo Grupo Memória Contada formado pela professora Rose Mary Teles Sousa e alunos da escola. Desde o ano passado, eles pesquisam e criam um dossiê sobre Benetazzo com o objetivo de tornar conhecida sua trajetória na resistência à Ditadura Militar.

Benetazzo detinha um carisma e uma inteligência ímpares
Apaixonado pelas artes, ele se destacou, ainda secundarista, nos quadros do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e tornou-se referência nos movimentos culturais e políticos, participando ativamente do Centro de Cultura Popular da UNE. Em São Paulo, Benetazzo ingressou nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo e de Filosofia na Universidade de São Paulo (USP). Chegou, inclusive, a presidir o Centro Acadêmico da Filosofia, enquanto lecionava História para jovens vestibulandos.

Em 1967, Benetazzo ingressou na Aliança Libertadora Nacional (ALN) e dois anos após caiu, como muitos de nós, na clandestinidade. Foi a Cuba e tornou-se um quadro do Movimento da Libertação Popular, o MOLIPO. Ao voltar ao Brasil foi preso pelo DOI/CODI paulista em 28 de outubro de 1972. Guerreiro como poucos, Benetazzo sofreu as mais bárbaras torturas durante três dias seguidos e morreu. Uma nota oficial divulgada em 2 de novembro pelo departamento de segurança alegou falsamente como causa de sua morte um atropelamento por um caminhão após tentativa de fuga.

A versão foi desmascarada por vários testemunhos de presos políticos que também estiveram nas dependências do DOI-Codi/SP. Após sua morte, Benetazzo foi enterrado como indigente e seu corpo removido do Cemitério de Perus, após ser identificado. A homenagem de amanhã é mais do que justa e fundamental para que as novas gerações saibam da luta de Benetazzo. Ele completaria 70 anos se estivesse hoje entre nós. De muitas formas, ele está.

Câmara vota projetos do Executivo em extraordinária

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta sexta, 9, sessão extraordinária e votou apenas projetos do Poder Executivo.

Com aproximadamente vinte pessoas nas galerias e a falta do vereador Pedro Ivo (DEM), os vereadores em sessenta minutos votaram e aprovaram um convênio do Executivo com a Fundação Orsa, desta vez mais voltada para o Social do que da anterior, quando a parceria foi na área da Educação.

A concessão de bolsas de estudos para servidores municipais foi o projeto seguinte, também aprovado. Igualmente foi acatado o projeto do Executivo que altera a Lei Municipal 841, de 13 de abril de 2000, que trata de incentivos fiscais para equipamentos turísticos. Houve muita discussão e a sessão chegou a ser paralisada por 15 minutos. Reabertos os trabalhos, a matéria foi aprovada com emendas dos vereadores.

A discussão dos vereadores girou em torno da supressão de artigos relacionados aos recuos laterais e traseiros na construção de hotéis, flats, dentre outros. A supressão, no entanto, não aconteceu.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Câmara muda data da sessão ordinária e mantém veto do prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Wilson Gobetti, adiantou para esta segunda, dia 05, através de portaria, a realização da sessão ordinária programada para a terça-feira, 06 de setembro, atendendo ao pedido dos vereadores feito na sessão ordinária passada. O motivo seria o feriado de quarta-feira, 7 de setembro.

Na sessão extemporânea de ontem, foi aprovado em regime de urgência o projeto de iniciativa do prefeito municipal que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada no município de Caraguatatuba e dá outras providências.

Foram aprovados também: projeto do vereador Lobinho, que dispõe sobre a proibição do uso de tabaco nos abrigos para passageiros de ônibus, e projeto do vereador Pedro Ivo que cria o programa pró-jardim – programa de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no município.

Ainda foi adiado o projeto, também do vereador Pedro Ivo, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do município.

Na sessão ainda foi mantido o veto parcial do prefeito negando cumprimento a emendas aprovadas pelos vereadores ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2012.
Site da Câmara de Caraguá mostra a cidade com sua votação para o vôo livre

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Câmara vota apenas Urgências


Ordem do Dia ficou para a próxima sessão
Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba votaram apenas os projetos em Regime de Urgência que foram inseridos na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária semanal de 30 de agosto, no período noturno, no plenário Benedito Zacarias Arouca e destes nem todos foram votados.
Apenas os Projetos em Regime de Urgência foram votados na sessão semanal do Legislativo em Caraguatatuba.
O Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual presidente do Legislativo apresentou proposta criando o dia municipal da memória dos mortos e desaparecidos na Ditadura Militar. O projeto foi aprovado.
Outra propositura apresentada em urgência e aprovada tem como autor a Mesa Diretora da Câmara e solicita remanejamento de verba do Orçamento do Legislativo em R$ 1.074.842,00.
O terceiro e último projeto em urgência foi adiado por uma sessão e tem autoria do Vereador Omar Kazon (PR). Segundo o Projeto a Câmara volta a ter autonomia para analisar, discutir e autorizar a tarifa dos transportes coletivos. A Câmara perdeu a autonomia sobre esta questão na gestão do ex-prefeito José Sidney Trombini. Ao final o projeto foi adiado por uma sessão.
Os projetos constantes na Ordem do Dia sequer foram votados e o serão na próxima sessão do Parlamento Municipal. No Expediente o Requerimento de José Luiz das Neves, que pede a cassação do Prefeito Antonio Carlos da Silva foi recusado pela maioria dos Vereadores diante de uma galeria com cerca de 60 pessoas presentes, inclusive alunos do Ensino Médio de escola particular da cidade.
A cassação foi requerida com base no não comparecimento do Chefe do Executivo na sessão de Prestação de Contas, no início do mês de agosto. A única falta anotada foi da Vereadora Silmara Mattiazzo (DEM). Ainda no Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 4 Projetos de Lei, bem como 3 Ofícios e aprovadas 5 Moções. Não houve votação de Requerimentos e no intervalo não haviam Indicações para serem lidas.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
CÂMARA DE CARAGUATATUBA
Pedro Monte-Mór - Mtb 19.031

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Câmara de Ubatuba tem nova mesa diretora




Rogério Frediani, o novo 
presidente da Câmara
O resultado julgamento do processo envolvendo vereadores com o episódio de irregularidades na votação do conselho tutelar de Ubatuba em 2010 foi finalmente divulgado.

Três vereadores foram condenados e posteriormente afastados de seus cargos a pedido da promotoria pública. Como faziam parte da mesa diretora, a Câmara realizou eleição e empossou seus novos titulares.

Foram afastados em decorrência da sentença judicial os vereadores Romerson de Oliveira, presidente da Câmara, Silvinho Brandão, primeiro vice-presidente, e Claudinei Xavier, primeiro secretário.

Eles agora tentam na justiça retomar suas funções de vereador, conforme já aconteceu no passado quando de seu primeiro afastamento, ainda na fase processual.

ELEIÇÃO – Com o afastamento dos membros titulares, a Câmara de Ubatuba, mesmo desfalcada em três de seus membros, realizou eleição para dar posse aos seus novos mandatários.

Rogério Frediani, ferrenho crítico do prefeito Eduardo César, foi eleito o novo presidente da Câmara, tendo como primeiro vice-presidente José Americano, que sempre defendeu o atual prefeito e por muitos anos trabalhou ao lado de Eduardo César como homem da sua mais absoluta confiança.

A primeira secretaria da Câmara ficou com o vereador Mauro Barros e a segunda secretaria com Ricardo Cortes, que já foi presidente do legislativo ubatubense.

Aguardam tomar posse no lugar dos titulares que perderam seu cargos os suplentes Capitão Macário, Cinel e Xibiu.

No site da Câmara Municipal, acessado em 30 de agosto de 2011, às 23:42 horas, não havia qualquer informação a respeito do episódio e somente Rogério Frediani aparece como presidente, sem referência aos demais membros eleitos. Os vereadores afastados ainda figuram como titulares. Nada consta sobre suplentes e sua posse.

NOTA - Segundo fontes informais, estaria havendo na Câmara de Ubatuba uma verdadeira caçada às bruxas, com demissão de servidores e redistribuição de funções, atendendo às orientações do novo comando. A cobra parece que vai fumar lá pras bandas da terra tamoia.