Gasoduto Lula-Mexilhão começou a operar na Bacia de Santos e está interligado a UTGCA

O Consórcio do bloco BM-S-11, formado pela Petrobras (65% - Operadora), em parceria com a BG Group (25%) e Petrogal Brasil S.A. - Galp Energia (10%), colocou em operação o gasoduto Lula-Mexilhão, que liga o campo de Lula à plataforma de Mexilhão, localizada em águas rasas na Bacia de Santos. Com capacidade para escoar até 10 milhões de m3 por dia, o gasoduto transportará o gás produzido pelo Polo Pré-Sal daquela bacia.

Esse projeto é estratégico não só para o desenvolvimento da produção do Pré-sal da Bacia de Santos, como também para o aumento da flexibilidade no suprimento de gás especificado para o mercado nacional.

Lula-Mexilhão representa um marco inédito para a engenharia brasileira: com 216 quilômetros de extensão, 18 polegadas de diâmetro e pressão de operação de 250 bar (unidade de pressão), é o gasoduto com maior profundidade e comprimento de duto rígido submarino já instalado no Brasil.

O gasoduto Lula-Mexilhão foi interligado às seguintes instalações do Sistema Petrobras: ao gasoduto que liga o campo de Mexilhão à Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA) Monteiro Lobato, instalada em Caraguatatuba (SP), com o objetivo de viabilizar a chegada do gás à costa; e ao gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, que conecta o gás processado naquela unidade à malha de distribuição de gás natural para o mercado nacional.

Caraguablog/JFPr

Ele parte de uma profundidade d’água de 2.145 metros, onde está interligado ao navio-plataforma Cidade de Angra dos Reis, no campo de Lula, até chegar a 172 metros, onde estará conectado à plataforma de Mexilhão, de propriedade da Petrobras. Estratégica para a logística da Bacia de Santos, essa plataforma é a maior unidade de produção fixa instalada no País.

O novo projeto contribuirá, também, para o escoamento do gás natural das plataformas destinadas ao desenvolvimento da primeira fase do Pré-sal da Bacia de Santos. A implantação do gasoduto exigiu, ainda, uma análise simultânea do projeto conceitual e da adequação à capacidade de mercado, além de gerar uma intensa articulação entre fornecedores de equipamentos, integradores e instalador. Para tornar o empreendimento viável, foi fundamental o desenvolvimento de novos fornecedores, além da aplicação de novos conceitos de equipamentos e acessórios.

A integração entre o gasoduto Lula-Mexilhão do Consórcio BM-S-11 e as instalações já existentes da Petrobras, será fundamental para o desenvolvimento mais acelerado da produção de petróleo do Pré-sal brasileiro.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Petrobras

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Caraguá: Projeto do Plano Diretor é encaminhado à Câmara Municipal

Depois de tramitar desde que o prefeito Antonio Carlos tomou posse, em 1º de janeiro de 2009, de dezenas de reuniões e quatro audiências públicas concorridas, o projeto que institui o plano diretor de Caraguatatuba finalmente foi encaminhado à Câmara Municipal para análise e aprovação.

O projeto foi lido na sessão ordinária da última terça-feira, 20 de setembro. É um calhamaço. Ali estão reunidas todas as sugestões angariadas durante as audiências públicas realizadas pela prefeitura municipal e que movimentou a cidade em torno do assunto.

Terminada a fase executiva, inicia-se agora uma segunda, a legislativa. Novas audiências públicas serão realizadas, no mínimo duas, com a participação aberta a todos os interessados e à população em geral.

Novamente as pessoas poderão avaliar o trabalho desenvolvido pelos técnicos da prefeitura e apresentar novas sugestões, tudo para que o projeto que norteará o desenvolvimento de Caraguatatuba pelas próximas décadas seja o mais acertado possível.

A base de gás instalada pela Petrobras na cidade e o inevitável crescimento populacional são dados que não podem ser descartados. Caraguatatuba não pode repetir o que aconteceu com a cidade de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, onde duas cidades passaram a existir depois que a Petrobras nela se instalou: a dos ricos, muito ricos, e a dos miseráveis.

Por isso, discutir o plano diretor da cidade da forma mais desapaixonada possível é um dever e uma responsabilidade que se impõem agora aos seus vereadores. Todos esperam que se iluminem na hora de apresentarem suas sugestões, emendas, correções, seja o que for, principalmente na hora de darem o seu voto.

A cidade tem pressa em se desenvolver econômica e socialmente falando. A sua população precisa disso para viver mais condignamente.

Reunião aborda inclusão de Caraguá na área de influência do Pré-Sal

O Jangada Flat Hotel, em Caraguá, recebe nesta quinta-feira (15/09/2011) a reunião pública da Petrobras sobre a inclusão do município na área de influência dos projetos integrados de exploração do Pré-Sal. O encontro, aberto à população, terá início às 18h.

Caraguá foi recentemente incluída no EIA/RIMA (Estudo de Impacto e Relatório de Impacto Ambiental) da exploração do pré-sal, juntamente com os municípios vizinhos Ubatuba e São Sebastião, após pressão das prefeituras, entidades e demais interessados. Na primeira versão do estudo, apenas Ilhabela, constava no estudo. O documento definirá as próximas compensações ambientais e financeiras para as cidades.

Petrobras revê estudos e inclui todas as cidades do LN no estudo de impacto ambiental

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que também é presidente da associação dos municípios produtores de gás, petróleo e correlatos (Amprogás), informou durante reunião da associação nesta sexta-feira, no Guarujá, que Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba serão incluídas no estudo de impacto ambiental (Eia-rima) apresentado ao Ibama por uma empresa de consultoria contrata pela Petrobras.

A Petrobras revê assim estudos anteriores, anunciados no mês passado, dos quais as três cidades foram “esquecidas” como espaços geográficos sob influência das atividades relacionadas com o Pré-Sal, ficando prejudicada na hora de receberem transferências a título de compensação financeira.

Quando da apresentação dos estudos, a falta dos três municípios que compõem a região do Litoral Norte gerou protestos dos prefeitos envolvidos. Até mesmo houve pessoas fantasiadas de fantasmas para mostrar o descontentamento dado aos três municípios litorâneos, que não “existiram” nos estudos, como se fantasmas fossem.

Surtiu efeito.

Governador é cobrado sobre o futuro do Litoral Norte

Duplicação da Tamoios, ampliação do porto e exploração do pré-sal foram os temas abordados

Jornal Imprensa Livre

Nesta semana, um jantar organizado pelo casal Patrícia e Ricardo Villela Marino reuniu na capital paulista um grupo formado por uma representativa e diversificada parcela da sociedade civil, preocupada com o futuro do Litoral Norte e os rumos que a região seguirá com a chegada do desenvolvimento proposto por projetos como a duplicação da Rodovia dos Tamoios, a ampliação do Porto de São Sebastião e a exploração do pré-sal, entre outros.

O convidado especial, governador Geraldo Alckmin, compareceu acompanhado dos secretários Saulo de Castro dos Transportes, José Anibal de Energia e Bruno Covas do Meio Ambiente, além do presidente da Cia Docas de São Sebastião, dos subsecretários de Energias Renováveis e de Transportes e de representantes da Fundação Florestal, demonstrando com isso, a importância que deu ao evento.

Entre os presentes, estavam empresários como Antonio Jacinto Matias , Pedro Passos, Marcelo Takaoka, Luis Norberto Pascoal e Roberto Lima, entre outros, lideranças ambientalistas como o Presidente da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, o Diretor do Greenpeace, Marcelo Furtado, Fabio Feldmann, o coordenador da ReaLNorte Roberto Francine e o Ex Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Pedro de Oliveira Costa, entre outros, além de pessoas ligadas à cultura, educação e diversas ONGs.

O objetivo do encontro foi apresentar ao Governador Geraldo Alckmin as preocupações de cada um dos participantes com o desenvolvimento do Litoral Norte, uma das jóias brasileiras que ainda preserva uma enorme faixa de Mata Atlântica que, cercada pelo Mar, constitui uma das paisagens mais bonitas do país e um importante patrimônio de biodiversidade, história e cultura.

Cientes de que o desenvolvimento da região é inevitável e de que dele depende parte do avanço da economia do país, a principal proposta do grupo é fazer com que este crescimento aconteça de forma sustentável, “Queremos quebrar os paradigmas em relação à tradicional forma de planejar investimentos, normalmente feitos sem a preocupação de preservar o meio ambiente e garantir previamente a infraestrutura dos municípios envolvidos”, afirma Georges Henry Grego, presidente do Instituto Ilhabela Sustentável.

Foram lembrados aspectos como o saneamento, habitação, segurança, formação profissional de jovens, além da necessidade de se considerar aspectos estéticos numa região que é uma das mais bonitas do mundo, com um imenso potencial turístico, que é uma atividade que pode e deve ser motor de desenvolvimento. “Além de trazer enormes benefícios para a nossa região, esta proposta tem tudo para ser exemplo de sustentabilidade e pode ser apresentado como modelo de solução na Rio +20 do próximo ano” completa Georges Grego.

Terminada a exposição de ideias de todos os participantes, o grupo recebeu do Governador o compromisso de criar uma agenda positiva de sustentabilidade para a região, com a participação da sociedade civil organizada que, em parceria com o Governo do Estado, vai analisar, discutir, apresentar propostas e acompanhar todo este processo de desenvolvimento nos municípios envolvidos.

Ainda segundo o Presidente do Instituto Ilhabela Sustentável, “Após ressaltar a necessidade dos grandes investimentos para o desenvolvimento do Estado e do País, o Governador Geraldo Alckmin demonstrou ampla consciência da necessidade de um processo sustentável e mostrou que tem profundo conhecimento dos problemas da região”.

O próximo passo acordado foi o agendamento de um encontro de trabalho e a elaboração de uma pauta que será encaminhada ao governador, que manifestou o desejo de ser, alem de seus Secretários, o principal interlocutor do Governo do Estado neste importante processo de diálogo.

Petrobras anuncia investimentos de US$ 224 bilhões até 2015

Em reunião realizada ontem (22), em Brasília, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou, depois de três tentativas da companhia, o Plano de Negócios da estatal para o período 2011-2015 e que totalizará investimentos de US$ 224,7 bilhões (o equivalente a R$ 389 bilhões), volume US$ 700 milhões superior aos investimentos previstos no Plano de Negócios 2010-2014.

O Plano de Negócios 2011-2015 prevê a aplicação de 95% dos investimentos (US$ 213,5 bilhões) em atividades desenvolvidas no Brasil e 5% (US$ 11,2 bilhões) no exterior, contemplando um total de 688 projetos.

Em relação ao total dos investimentos, 57% se referem a projetos já autorizados para execução e implementação. A estatal priorizou mais uma vez os investimentos em exploração e produção (E&P), cuja participação no total dos investimentos passou de 53% do plano anterior para 57% no atual, o equivalente a US$ 127,5 bilhões ante os US$ 118,8 bilhões do período anterior.

Segundo o novo plano, 87% dos investimentos em E&P estarão concentrados nos novos projetos incluídos no portfólio, com destaque para o desenvolvimento das áreas do pré-sal e da cessão onerosa.

A área de refino, transporte e comercialização terá 31% do total dos investimentos, ante os 33% do plano anterior, com os investimentos, neste caso, caindo dos US$ 73,6 bilhões do plano 2010-2014 para US$ 70,6 bilhões nos próximos cinco anos.

O segmento de Gás e Energia também terá redução de investimentos passando de 8% para 6% do volume total: de US$ 17,8 bilhões para US$ 13,2 bilhões; o mesmo ocorrerá com a de Petroquímica cujos investimentos caíram de US$ 5,1 bilhões para US$ 3,8%.

Já a área de Distribuição ficará com investimentos de US$ 3,1 bilhões, contra os US$ 2,4 bilhões do plano anterior. Também cresceram os investimentos no segmento de Biocombustível, passando de US$ 3,5 bilhões para US$ 4,1 bilhões.

A Petrobras esclareceu que, em relação à carteira de projetos que representava os US$ 124 bilhões do plano anterior foram retirados projetos equivalentes a US$ 10,8 bilhões em investimentos.

Agência Brasi Nielmar de Oliveira

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Governo ignora Litoral Norte no Pré-Sal

Área fantasma é aquela que pela qual se passa, porém não é notada, citada ou percebida por quaisquer motivos ou interesses.

Mesmo Caraguá sendo entreposto Natural do “Pré-Sal” e os municípios de São Sebastião e Ubatuba já estarem sentindo os reflexos sociais, econômicos e ambientais desta condição, as três cidades foram ignoradas pelo governo federal como área de influência direta do “Pré-Sal”. 

“Encontra em curso no âmbito do Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (IBAMA) o processo de licenciamento do empreendimento Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos, proposto pela organização Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)”. 

Após analise, constatamos nesse estudo diversas falhas e deficiências, sendo a principal delas o fato de que os documentos não consideram em momento algum os municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba como pertencentes da área de influência direta e indireta dos impactos ambientais, sociais e econômicos do empreendimento. 

Consequentemente, os documentos deixam de identificar, endereçar e discutir aspectos e impactos ambientais, negando-nos ainda a visão abrangente e completa das repercussões, tanto as positivas, quanto as negativas. 

"Destacamos a urgência de uma manifestação ampla, com ações concretas de intervenção neste processo de licenciamento federal, visto que no próximo dia 2 de agosto de 2011 está prevista a realização da audiência ambiental em Ilhabela". Maria Inez Moura Fazzini Biondi, Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca/ Caraguatatuba (SP)

 Secretária de Meio Ambiente

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CHB questiona Eia-Rima dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo do Pré-Sal

Os critérios empregados para identificação e caracterização dos municípios considerados áreas de influência direta ou indireta no empreendimento Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos, e falta de estudo técnico sobre possíveis impactos ambientais e de informações em relação ao curso d´água que receberá a água de processo gerada pela desumificação do gás oriundo do Campo de Mexilhão. Esses são alguns dos questionamentos do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) em relação ao (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento que serão apresentados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Petrobras, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e demais entidades correlatas.

O documento que é elaborado pelo CBH-LN também subsidiou uma carta que foi assinada pelos prefeitos de Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião e entregue ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas na última semana. O assunto começou a ser discutido em reunião dos coordenadores dos grupos de trabalho e câmaras técnicas do CBH-LN, no último dia 28, pela manhã, na sede do Parque Estadual da Serra do Mar, Núcleo Caraguatatuba. No período da tarde, o mesmo tema foi discutido por integrantes da APA Marinha do Litoral Norte. No próximo dia 15, às 14h30, o projeto será tema de reunião na sede do Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável (Ceds) em São Sebastião, Rua Três Bandeirantes, 116, Centro.

Omissão

Segundo Fernando Parodi, coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI), do CBH-LN, o empreendimento envolve produção e escoamento de dois produtos: gás e petróleo. No caso do gás, é estabelecido que a destinação se dará por meio de gasodutos a serem assentados conectando os campos tratados no âmbito deste processo de licenciamento com o gasoduto Mexilhão – UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) Monteiro Lobato. Portanto, espera-se que maior volume de água de processo venha a ser gerado na UTGCA devendo o mesmo ser destinado “de acordo com outorga emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica” (DAEE), como consta no Eia-Rima, Projeto Integrado de Produção e Escoamento de Gás do Campo de Mexilhão, (2006).

Porém, segundo Parodi, o Eia–Rima em questão não apresenta informações detalhadas sobre o volume, características físico-químicas da água de processo que será gerada pela desumificação do gás oriundo do campo de Mexilhão. Também não é identificado o curso d´água de lançamento dessa água de processo, tornando o estudo omisso em relação ao assunto, como costa no documento do Comitê.

Análise

Uma vez que, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte do Estado de São Paulo, todos os cursos d´água são de domínio estadual, cabe ao CBH-LN posicionar-se quanto aos usos relativos dos recursos hídricos É o que determina a Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH nº 87, de 28 de outubro de 2008, que estabelece diretrizes para os Comitês de Bacias Hidrográficas se manifestarem a respeito dos Eia-Rima dos empreendimentos que possam causar impacto no sistema hídrico da bacia hidrográfica onde serão instalados, como consta no o artigo 1º da deliberação. Considerando que a UTGCA, em Caraguá, está relacionada ao empreendimento Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos, a deliberação não foi acatada uma vez que o Eia-Rima não foi encaminhado ao comitê para que se manifestasse sobre possíveis impactos ambientais em recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Litoral Norte Paulista.

Por esse motivo, o CBH-LN pede esclarecimentos em relação aos efluentes gerados pela UTGCA em decorrência do gás a ser tratado dos campos de Guará-Tupi, Tupi, NE Tupi e Iracema Tupi NE. O comitê quer saber qual o destino, a quantidade e qualidade dos efluentes e o curso d´água em que, eventualmente, já estejam sendo lançados e as mesmas informações sobre futuros lançamentos, além de dados do plano de monitoramento para evitar problemas nos recursos hídricos. O comitê também deverá questionar o Ibama sobre o lançamento do efluente gerado pela UTGCA decorrente do processo de beneficiamento do condensado. Já, no caso do petróleo, a única referência do escoamento do produto é que será por meio de navios aliviadores. No entanto, os estudos não indicam os destinos, ou seja, para quais portos ou terminais serão transferidos.

Área de influência

Outra questão apontada pelo CBH-LN refere-se ao fato de os municípios do Litoral Norte, exceto Ilhabela, não serem considerados como área de influência. Segundo a secretária do Meio Ambiente de Caraguatatuba, Maria Inês Moura Fazzini Biondi, que participou da reunião, uma das falhas do Eia-Rima é que “ele cita a unidade de gás de Caraguatatuba e não inclui a cidade na área de influência”. Já o coordenador da CT-PAI, Fernando Parodi, cita a importância de Ubatuba, única cidade a contar com aeroporto na região, e São Sebastião, onde está localizado o maior terminal petrolífero da América Latina que movimenta mais de 40% do total do óleo e derivados produzidos e consumidos no País. Em seu documento, o CBH-LN aponta que o EIA-Rima surpreende ao não fazer referência a essa importante unidade, bem como a qualquer outra que deverá receber a produção de petróleo. A ausência de informações levou o comitê a questionar os critérios para inclusão dos municípios como um todo e pede retificação do estudo.

O documento também destaca que no licenciamento ambiental do Projeto Integrado de Produção e Escoamento de Gás do Campo de Mexilhão, o empreendedor não previu o uso das instalações do Porto Comercial de São Sebastião para as atividades de apoio off shore. No entanto, gestões da Companhia Docas de São Sebastião frente a prestadores de serviços contratados para o lançamento do trecho marítimo do gasoduto PMXL- 01- UTGCA resultou na transformação temporária do Porto de São Sebastião em base de apoio à atividade de off shore, causando impacto na malha viária da região em função da movimentação de carretas empregadas no transporte de dutos até o porto local. Vale ressaltar que o licenciamento para a ampliação do Porto de São Sebastião abrange a atividade de off shore. Por esses motivos, o CBH-LN defende a tese de que, neste caso, seja aplicado o Princípio da Precaução do Direito Ambiental Brasileiro por meio de estabelecer como salvaguarda para proteção do meio ambiente, social e econômico local, a inclusão do município como área de influência indireta, uma vez que não pode ser descartada a possibilidade de alguma empresa vir a optar pelo uso das instalações portuárias locais.

Transformações

As expectativas em virtude do desenvolvimento econômico esperado no Litoral Norte com a instalação do parque logístico de apoio à UTGCA têm provocado transformações na região com valorização de imóveis e a instalação de novos empreendimentos, a exemplo do Serramar Shopping Center, previsto para ser inaugurado em novembro, em Caraguatatuba. Outro aspecto é a projeção do aumento populacional levada também em conta em planos diretores como da Sabesp, empresa prestadora de serviços de saneamento básico no Litoral Norte, que demonstra a preocupação com ampliação dos investimentos para atender o crescimento da demanda por água tratada e coleta de tratamento de esgotos. O documento do CBH-LN também aponta que a Avaliação Ambiental Estratégica identificou a necessidade de estabelecer coeficientes de projeção de população devido aos investimentos já efetuados na região, em particular a implementação da UTGCA.

“Esses exemplos demonstram, que os critérios estabelecidos pelo Ibama para o desenvolvimento dos estudos sobre a área de influência direta ou indireta do empreendimento não representam a realidade vivida hoje na região”, conclui o comitê. Na opinião de Maria Inês, “se apresentarmos os dados que esse estudo ignora a realidade do Litoral Norte, já é o suficiente para afirmar que ele é inconsistente”. Também participaram da reunião, que iniciou as discussões sobre o tema, os membros da secretaria executiva do CBH-LN, Marcio José dos Santos e Rafael Bignotto, o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN), Fábio Godoy, a responsável pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA), Inaê Araújo, e Roberto Francine Jr, representando o Instituto Gondwana e Sala Verde.

Dados da Petrobras

De acordo com informações do gerente-geral da Unidade de Negócios da Petrobras na Bacia de Santos, José Luiz Marcusso, em entrevistas à imprensa, a Unidade de Tratamento de Gás (UTGCA), em Caraguatatuba, conta com três módulos de processamento, um com capacidade para 3 milhões m³ por dia e dois com capacidade para 7,5 milhões m³ por dia. Na primeira fase, a UTGCA processará 18 milhões de m³ de gás - quase o montante do que o Brasil importa que é de 20 milhões de m³, com capacidade de ampliação para processamento de 20 milhões de m³, permitindo maior recebimento de gás natural a ser produzido no pólo pré-sal.

A unidade receberá, inicialmente o gás das áreas de Mexilhão, Uruguá-Tambaú e de Tupi. Após o processamento, o gás natural será enviado ao mercado por meio do Gasoduto Caraguatatuba - Taubaté (Gastau) e o GLP (gás de cozinha) será escoado, em um primeiro momento, por caminhões e, futuramente, por um duto paralelo ao Gastau até a refinaria Revap, em São José dos Campos. Segundo a Petrobras, atualmente são extraídos cerca de 100 mil barris por dia no pólo pré-sal da Bacia de Santos e na área da Bacia de Campos (Rio de Janeiro). Só na Bacia de Santos, a estimativa é a de que a produção chegue a cerca de 1 milhão de barris diários até 2017.

Fonte: Imprensa Livre - 14/07

http://www.imprensalivre.com.br/

Assembleia para deliberar sobre proposta de PLR é dia 22/07.

FNP indica rejeição!

Acontece no próximo dia 22 de julho, sexta-feira de semana que vem, na sede e sub-sede do Sindipetro-LP, Assembleia para votar a 2ª proposta de PLR apresentada pela Petrobrás nesta quinta-feira (14/07).

Em Santos, a primeira convocação acontecerá às 17h30, e segunda convocação às 18h. Já em São Sebastião será às 17h00 (em primeira convocação) ou às 17h30 (em segunda convocação). Logo após, às 19h, também na sub-sede, a assembleia acontecerá com os trabalhadores da UTGCA.

Proposta é afronta à categoria

Em relação à primeira proposta, feita no dia 9 de junho, há mais de um mês, a empresa aumentou o valor de PLR em apenas R$ 1 mil. Além disso, o valor fixo (abono) oferecido para todos os empregados teve um acréscimo de R$ 380,00 em relação ao primeiro valor.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos indicam a rejeição da proposta, uma vez que está muito aquém dos lucros obtidos pela empresa em 2010 e muito distante da nossa exigência de PLR Máxima e Igual para Todos.

Sindipetro-LP

Caraguablog/JFPr

Trabalhadores de terceirizada da Petrobras fazem movimento em frente da prefeitura

Jornal Imprensa Livre - 16/07/11

Nesta sexta-feira, 15, às 12h, cerca de 200 trabalhadores da empreiteira Schahin Engenharia, que presta serviços para Petrobras, se reuniram em frente à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Mobiliário e Manutenção Industrial (Sintricom) de São José dos Campos e Litoral Norte.

A ação tinha o objetivo de conquistar apoio do prefeito e dos vereadores na luta para obtenção do adicional da periculosidade, sendo então, um aumento de 30% pelos riscos que envolvem os trabalhos realizados por eles. Totalmente paralisada há 10 dias, os 200 funcionários que reivindicam seus direitos que há mais de quatro meses teriam que ter recebido, desde o dia em que o gás entrou em funcionamento nos dutos. “A unidade não foi inaugurada mais está operando”, revelou o presidente do sindicato Marcelo Rodolfo da Costa.

Costa ainda conta, que há dois meses, o Ministério do Trabalho fez vistorias no local, e no relatório apontaram que existem riscos, dando o direito ao adicional de periculosidade. No entanto um laudo feito pela Petrobras indica que no local não existem nenhum tipo de riscos. E em audiência, realizada na última terça-feira, em Campinas, a empresa teria apresentado 5% até o apontamento de um perito e o resultado do legislativo, não assumindo também o aumento de meses anteriores.

Estiveram no local, representantes dos sindicatos de Taubaté e Espírito Santo, que deram apoio ao movimento.

“Tem que gritar onde está doendo. Quem calça botinas são vocês”, palavras pronunciadas pelo representante do Espírito Santo. O intuito daquele movimento era o apoio do prefeito, isso por que segundo o presidente, o prefeito tem que cuidar do seu território. No entanto lembrou que a Câmara estava em recesso. “Aquele vereador que de fato tem compromisso com o povo, não fica em recesso” ressalta.

As palavras de todos representantes eram voltadas a incentivar o trabalhador e chamar a atenção para as reivindicações. “Onde a Petrobras cria uma unidade faz essas palhaçadas”, conta.

Nessa semana o Imprensa Livre publicou uma matéria referente à greve, nela além de relatar os problemas dos trabalhadores, havia todos os lados envolvidos. Em contato com a Petrobras, ela informou apenas que a paralisação continua e que a greve não estaria prejudicando o andamento das obras de expansão do gasoduto, visto que se trata de obra de expansão, com prazos de quatro a cinco anos para ser concluída.

Nela, Schahin afirmou que acredita que o adicional exigido pelo sindicato está em desacordo com a legislação trabalhista e de segurança do trabalho. E que a greve é ilegal. A reportagem entrou em contato com a empresa Schahin, mas até o fechamento da matéria não obteve a resposta.

Os trabalhadores

Segundo os trabalhadores, muitos fazem viagens para chegar ao local do trabalho, deixando mulheres e filhos em outras cidades, “tudo para dar uma vida adequada aos seus dependentes”, enfatiza os trabalhadores. Outros, conforme relatos, encaram as mudanças e trazem a família para viver na cidade.

Isso acontece, com o soldador da terceirizada, que não quis se identificar. Ele mora em Caraguatatuba há mais de dois anos e trouxe sua mulher e três filhos do Mato Grosso do Sul. Atualmente trabalha dentro do galpão e faz outros tipos de serviços lá dentro. “Sou soldador, mas faço montagens. Em alguns lugares existe mecânico soldador, mas na terceirizada não”, explica. Para o C.M., 31 anos, que há mais de dois trabalha de mecânico, riscos existem há muito tempo. “Existe armazenamento de combustível, a voltagem das máquinas que fazem escavação é alta, os túneis chegam a ter mais de 50°C, levanta muita fumaça e pó e já foi usado explosivo para abrir os túneis”, explica.

Ele, ainda informa que se fala em risco com a chegada do gás. “Para chegar nesse processo houve muitos riscos”, conta. Para Gilberto Vieira Rosa, 35 anos, que há nove meses trabalha como pedreiro, por ser espaço confinado, precisar usar cilindros de oxigênio, e muitos dos trabalhadores realiza cursos para segurança antes de iniciar o serviço, indica que a empresa sabe dos riscos expostos.

Prefeitura

Depois de 40 minutos de protesto, os manifestantes chamaram representantes do movimento ao gabinete da prefeitura. O presidente do Sindicato e mais quatro trabalhadores participaram da conversa. Depois de 10 minutos voltaram e anunciaram a todos, que o prefeito Antonio Carlos não estava no momento, porém informaram que vão marcar uma reunião com os responsáveis da empresa. Mas o presidente ressalta que se não houver atendimento, eles novamente irão se movimentar.

Funcionários de terceirizada da Petrobras fazem greve e pedem adicional de 30%

Sindicato reivindica adicional de periculosidade aos cerca de 200 trabalhadores; empresa diz que exigência está em desacordo com a legislação e que a greve é ilegal

Thereza Felipelli / Jornal Imprensa Livre

Em greve desde segunda-feira, cerca de 200 funcionários da empreiteira Schahin Engenharia, prestadora de serviços para a Petrobras na construção do gasoduto de Caraguatatuba, querem o pagamento de adicional de 30% de periculosidade.

Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Mobiliário e Manutenção Industrial (Sintricom) de São José Campos e Litoral Norte, o adicional está sendo solicitado porque um dos dutos começou a funcionar e transmitir gás há aproximadamente três meses, implicando em riscos aos funcionários, que trabalham ao lado da tubulação.

“Assim que começou a passar gás ali, entramos em contato com a empresa, onde nos disseram que o adicional seria pago assim que algum órgão competente dissesse que tinham que pagar”, relata o vice-presidente do Sintricom, Rodrigo Chagas Mendes. “Em seguida, o Ministério do Trabalho (MT), após fiscalizar a obra, afirmou que a empresa era obrigada a pagar o adicional para todos”, continua.

“Com base no relatório, cobramos que os 30% fossem acertados no pagamento do dia 30 de junho. Antes disso, no dia 27, protocolamos um documento dizendo que se o adicional não fosse pago os funcionários entrariam em greve”, comunicou Mendes.

Ainda de acordo com o vice-presidente do sindicato, a primeira audiência de conciliação entre a empresa e os trabalhadores será realizada na terça-feira, às 16h30, em Campinas. “Se não houver um consenso, será designado um perito para verificar se há mesmo periculosidade, mas o MT é um órgão federal e nosso argumento é forte. No caso de não haver conciliação, vai para julgamento”, informa.

Schahin

Em nota, a Schahin afirmou que entende que “o adicional exigido pelo sindicato está em desacordo com a legislação trabalhista e de segurança do trabalho, sendo, inclusive, a greve também ilegal. Em razão disso, foi proposto dissídio de greve no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, com audiência inicial agendada para o dia”.

Petrobras

Segundo a Assessoria de Imprensa da Petrobras, a greve não prejudica o andamento das obras de expansão do gasoduto, visto que se trata de obra de expansão, com prazo de quatro a cinco anos para ser concluída.

Prefeitos buscam apoio ao secretário Bruno Covas em questões ambientais

O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), junto ao secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, estiveram esta semana na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, na capital paulista, para se reunirem com o secretário Bruno Covas.

Os chefes do Executivo das outras cidades do Litoral Norte também fizeram parte do encontro. Toninho Colucci (Ilhabela), Eduardo César (Ubatuba) e Antonio Carlos (Caraguá) estavam igualmente unidos para tratar de importantes questões ambientais.

Foram protocoladas três reivindicações: o retorno dos trabalhos do grupo setorial do gerenciamento costeiro, a revisão da legislação sobre a restinga, além do pedido de apoio do governo do Estado para a inserção de São Sebastião, Ubatuba e Caraguá na área de influência do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) dos testes de longa duração do pré-sal.

Para o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, as tratativas foram “as melhores possíveis” e, segundo o prefeito Ernane Primazzi, a retomada do gerenciamento costeiro será de especial importância para São Sebastião, já que vem ao encontro das ideias inseridas no Plano Diretor da cidade, cujo processo de elaboração deve concluir-se até o final do ano.

Jornal Imprensa Livre

Assembleia para deliberar sobre proposta de PLR é dia 22/07

FNP indica rejeição!

Acontece no próximo dia 22 de julho, sexta-feira de semana que vem, na sede e sub-sede do Sindipetro-LP, Assembleia para votar a 2ª proposta de PLR apresentada pela Petrobrás nesta quinta-feira (14/07).

Em Santos, a primeira convocação acontecerá às 17h30, e segunda convocação às 18h. Já em São Sebastião será às 17h00 (em primeira convocação) ou às 17h30 (em segunda convocação). Logo após, às 19h, também na sub-sede, a assembleia acontecerá com os trabalhadores da UTGCA.

Proposta é afronta à categoria

Em relação à primeira proposta, feita no dia 9 de junho, há mais de um mês, a empresa aumentou o valor de PLR em apenas R$ 1 mil. Além disso, o valor fixo (abono) oferecido para todos os empregados teve um acréscimo de R$ 380,00 em relação ao primeiro valor.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus sindicatos indicam a rejeição da proposta, uma vez que está muito aquém dos lucros obtidos pela empresa em 2010 e muito distante da nossa exigência de PLR Máxima e Igual para Todos.

Sindipetro-LP

Caraguablog/JFPr

Petrobras licita 21 sondas para o pré-sal

A diretoria da Petrobras aprovou o lançamento de uma nova licitação para a contratação de 21 sondas de perfuração para a área do pré-sal.

O presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, citou a licitação em seu discurso durante uma cerimônia em Angra dos Reis, dizendo que o processo licitatório “já estava na rua”.

A nova licitação deriva do processo licitatório para a contratação de até 28 sondas e que foi finalizado com a aquisição de apenas um pacote com sete unidades que serão construídas pelo Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco, e depois fretadas pela Petrobras ao custo diário de 450 mil dólares.

Cidadão é fundamental para fiscalizar royalties

Como se exerce a fiscalização do dinheiro recebido a título de royalties pelas prefeituras municipais beneficiadas pelos repasses em razão de exploração de petróleo, gás, por sediar bases de processamento, ou ainda ter o seu território cortado por dutos de transmissão desses produtos?

Exercer essa fiscalização é algo que ainda preocupa. A legislação não é explícita neste particular.

Desde 2003, a competência para fiscalizar as prefeituras que recebem royalties do petróleo ficou exclusivamente nas mãos dos tribunais de contas estaduais. O Tribunal de Contas da União (TCU) ficou impedido de inspecionar o que os prefeitos fazem com esses repasses aos cofres municipais.

A atuação do TCU, segundo técnicos do tribunal, ficou restrita a checar as informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a arrecadação e distribuição dos royalties e das outras participações governamentais, como a especial que é partilhada com estados e municípios.

O TCU cruza essas informações com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e os recursos repassados pelo agente financeiro, o Banco do Brasil.

Como falta transparência à contabilidade de muitos dos municípios que recebem royalties e participação especial, o que dificulta o trabalho de auditoria dos tribunais de contas, a participação do cidadão é imprescindível para coibir os abusos e desvarios de alguns prefeitos.

No município fluminense de Rio das Ostras, o prefeito gastou, em 2004, R$ 12 milhões para reformar o calçadão da orla com piso de porcelanato, tornando-se até hoje a história mais contada sobre o mau uso do dinheiro dos royalties do petróleo.

O consultor Paulo Viegas, um dos especialistas do Senado na área de petróleo, estima que, se as reservas no pré-sal alcançarem 100 bilhões de barris, o potencial de distribuição de royalties aos estados e municípios pode atingir 600 bilhões de dólares ao longo do período dessa exploração petrolífera, considerando o preço médio de 60 dólares o barril. “É fundamental controle social sobre a aplicação desse dinheiro”, recomenda.

Algumas dicas são importantes de como os cidadãos podem ajudar nesse controle. Por exemplo, participar das audiências públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que precedem a elaboração das leis orçamentárias para influir nas decisões de onde gastar o dinheiro.

Na hora da execução orçamentária, o cidadão deve acompanhar a prestação de contas do município, a execução física dos projetos e denunciar qualquer irregularidade aos tribunais de contas.

O que são royalties?

São um tipo de compensação financeira devida ao estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro. São distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. São recolhidos mensalmente pelas concessionárias por meio de pagamentos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.

A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de acordo com o estabelecido pelas leis 9.478/97 e 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos 2.705/98 e 1/91.

A partir da Lei 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, podendo ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista fatores como riscos geológicos e expectativas de produção.

fonte: Senado Federal

O Blog de Caraguá - k

Caraguá: Pescadores recebem benefícios da Petrobras

A Petrobras irá recompensar os pescadores artesanais que tiveram suas atividades profissionais comprometidas com os serviços de instalação do Campo de Mexilhão e a base de gás de Caraguatatuba.

Foto: Caraguablog / Risca-Faca, Caraguá

Através do programa de ação participativa para a pesca, a PAPP, 22 comunidades de pescadores serão atendidas no Litoral Norte.

O trabalho de compensação tem início na semana que vem, faltando apenas ultimar os documentos necessários e atualizados da entidade que prestará os serviços.

A primeira comunidade a ser atendida será a do Porto Novo, em Caraguá, com a reforma de 14 embarcações, cujos serviços serão feitos pela própria associação de pescadores artesanais da zona sul de Caraguá. O primeiro pescador a ser beneficiado será Alberto Carlos de Oliveira Lima, que há vinte anos está no ramo da pesca.

Este é um trabalho executado pela Petrobras em contato direto com a comunidade interessada, no caso, os pescadores, através do programa PAPP, sem a participação ou intermediação de partidos ou políticos da região.

Todavia, é possível que políticos, como vereadores, queiram se aproximar de pescadores e operadores do projeto para tirar algum proveito eleitoral. É bom que fique claro que a presença do político é absolutamente desnecessária no desenvolvimento deste programa.

O Blog de Caraguá - k

Caraguá recebe em breve royalties da Petrobras

Durante o último “Diálogos com a Comunidade”, encontro trimestral promovido pela Petrobras para prestar contas de suas atividades, foi dito por Sérgio Jesus, representante da Agência Nacional de Petróleo, a ANP, que já existe gás chegando à base de Caraguatatuba, mas que ainda não é possível avaliar a quantidade. Afirmou, todavia, que essa quantidade “poderá até dobrar”.

Ele informou que toda a produção é aferida mensalmente e os valores encontrados são acompanhados pela ANP. O dinheiro é repassado com a demora de até dois meses aos cofres municipais.

Ressaltou ser importante a participação popular no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos recebidos a título de royalies, assim como uma ação fiscalizadora efetiva por parte dos vereadores de cada cidade.

O técnico, contudo, não soube dizer o valor que cada cidade como Caraguatatuba irá receber com o início das operações do Campo de Mexilhão, mas adiantou que os valores estão atrelados à produção.

O Blog de Caraguá - k

Transpetro abre processo seletivo para 206 vagas

A Transpetro abriu dia 28/04 processo seletivo público para a admissão imediata de 206 profissionais, sendo 136 de nível técnico e 70 de nível superior. Os aprovados vão atuar na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, ou em terminais localizados em vários Estados do País. A remuneração mínima varia de R$ 2.114,66 a R$ 2.548,17 para os cargos de nível médio e de R$ 5.620,99 a R$ 6.056,30 para as vagas de nível superior. Confira o edital.

As vagas de nível médio são para técnico ambiental; técnico de administração; técnico de contabilidade; técnico de enfermagem do trabalho; técnico de faixa de dutos; técnico de inspeção de equipamentos e instalações; técnico de manutenção para as áreas de automação, elétrica, instrumentação e mecânica; técnico de operação; técnico de segurança; e técnico químico.

Para o nível superior, os cargos disponíveis são: administrador; analista de sistemas; contador; economista; médico do trabalho; profissional de meio ambiente; químico de petróleo; e engenheiros para as áreas de análise e projetos de investimento, automação, civil, elétrica, geotécnica, mecânica, naval, processamento, produção e segurança.

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 03/05/2011 a 22/05/2011 no site da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). O valor é de R$ 36 para os cargos de nível médio e de R$ 50 para o nível superior. A aplicação das provas objetivas para todos os cargos será no dia 10/07/2011 e a divulgação dos resultados finais, no dia 02/08/2011.

O processo seletivo será constituído de avaliação técnica por meio de aplicação de provas objetivas. Os candidatos aprovados na avaliação técnica que estiverem dentro do numero de vagas para admissão imediata serão convocados para a etapa de qualificação biopsicossocial, composta por avaliação psicológica, exames médicos e levantamento sociofuncional, de caráter eliminatório. As provas serão realizadas em 31 cidades de 18 Estados e em Brasília, conforme descrito no edital.

A empresa oferece diversos benefícios, como plano de saúde, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia, benefício educacional para os dependentes (auxílio creche, ensino pré-escolar, fundamental, médio e programa jovem universitário), programa de assistência para portadores de necessidades especiais e plano de previdência complementar.

Subsidiária de logística da Petrobras, a Transpetro é a maior armadora do País, com uma frota de 53 navios, e responsável por uma rede de mais de 14 mil quilômetros de dutos e 48 terminais de armazenamento de petróleo e derivados.

Fonte: site da Transpetro

O Blog de Caraguá - k

PETROBRAS INICIA EM ABRIL OPERAÇÃO EM GASODUTO DE SP

 O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou hoje que o gasoduto Caraguatatuba-Taubaté deverá entrar em operação até o fim deste mês. Sem dar detalhes sobre o andamento do projeto, Gabrielli destacou que a Petrobras está atenta ao aumento da demanda por gás natural de indústrias paulistas e de usinas termelétricas localizadas no Estado de São Paulo.

Questionado se a reunião com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teve como tema uma eventual demanda por gás natural de empresas como AES e Duke Energy, Gabrielli destacou que o fornecimento do insumo é feito por intermédio de leilões e que ambas as empresas cumprem os pré-requisitos exigidos para participar do processo. Segundo Alckmin, a Petrobras tem planos de investir no Estado de São Paulo US$ 33 bilhões nos próximos quatro anos.

Noticiado por André Magnabosco – A/E                               Caraguablog/JFPr