Adição de Vale Alimentação aumenta o orçamento mensal
 |
| Vereador Omar Kazon |
O Vereador Omar Kazon (PR) aprovou recentemente e a Câmara Municipal de Caraguatatuba sancionou, Projeto de Lei autorizativo que concede o direito ao Prefeito de incluir no montante dos aposentados pela CLT da Prefeitura o Vale Alimentação. Apenas uma pequena parte destes Servidores Aposentados não tinha este direito conquistado.
O Regime de Trabalho da Câmara e da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba é o Estatutário, com direito a Previdência Municipal e outras regalias. Mas este sistema funciona em Caraguatatuba desde 2001. Anterior a esta data os Servidores eram contratados via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Este pequeno número, seja de Servidores, bem como dos seus valores mensais não recebia incluso o privilégio do Vale Alimentação, recebido pelos funcionários aposentados a partir de 2001 através do CaraguáPrev. O Vereador Kazon quer o Vale Alimentação estendido aos Servidores Públicos Municipais aposentados pela CLT.
No projeto de Lei do Parlamentar, que foi aprovado em plenário, retornou com Veto do executivo e teve este derrubado, com direito a sanção da Presidência do Legislativo, os Servidores Aposentados ganham o direito ao Vale Alimentação aos seus subsídios mensais. O valor não é alto, porém reforça os parcos valores mensais.
Há informações de que o Prefeito convocou estes Servidores e os comunicou sobre a inclusão do Vale Alimentação, em valores ainda não divulgados. Para Kazon o reconhecimento é a melhor prova. “Um homem público se mostra sábio quando reconhece o empenho do Legislador e a necessidade de um grupo da população numa reivindicação justa. Esta é a melhor prova de que fizemos a coisa certa e caminhamos no caminho correto”, frisou Omar Kazon.
Assessoria Imprensa C/M/Pedro Monte-mór
Caraguablog/JFPr
