DER protocola plano de trabalho que inclui consulta à população sobre duplicação no trecho de serra
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início ao processo de licenciamento ambiental para duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP-99) e do Contorno Norte de Caraguatatuba.O DER (Departamento de Estradas e Rodagens) protocolou na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) o Plano de Trabalho para elaboração do Termo de Referência. Trata-se do primeiro passo que qualquer empreendedor precisa dar para conquistar as licenças ambientais.
PPP
A duplicação da Tamoios se dará por meio de uma Parceria Público Privada.O modelo será definido. “Este plano é o início do processo que irá culminar com a licença ambiental para o início do empreendimento”, afirmou, em nota, a Secretariade Transportes.
O Plano de Trabalho fica disponível para consulta popular durante 45 dias. Nele, contam diagnósticos sobre a necessidade da obra e as variáveis que o DER considera como significativas na avaliação da viabilidade ambiental da duplicação da SP-99.
Qualquer cidadão, grupo ou entidade pode se manifestar em relação a obra. Segundo o governo, “se alguma dessas manifestações tiverem significância, pode interferir no Plano”.
A partir dessa colaboração da sociedade, na qual se enumera elementos a serem considerados no licenciamento ambiental, dá-se início a elaboração do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Impacto Ambiental).
O EIA/Rima é parte fundamental para que a Cetesb conceda o licenciamento ambiental. Nele, aponta-se a interferência que a obra causará ao Meio Ambiente e de que forma o dono do empreendimento fará as compensações.
O governo Alckmin anunciou que o EIA/Rima será “produzido por uma consultoria ambiental contratada pelo DER” posteriormente. “A duplicação trará desenvolvimento para o Estado. Cabe a nós agora melhorarmos a infraestrutura da região”, disse Antonio Carlos (PSDB), prefeito de Caraguatatuba.
O custo estimado para a duplicação da Tamoios e os contornos viários em Caraguá e São Sebastião é 4,39 bilhões de reais. O Estado não informa quanto tempo levará o processo de licenciamento das duas etapas da duplicação da Tamoios. A Cetesb também não precisou prazos. Exatamente por isso, o Estado não anunciou quando as obras de duplicação nesses dois trechos começarão.
Entretanto, outras duas etapas da duplicação, no trecho de planalto e no Contorno Sul de Caraguá (nova pista que vai até o porto de São Sebastião). O Plano de Trabalho para o trecho de planalto e Contorno Sul foram protocolados anteriormente e em julho devem ocorrer audiências públicas para discutiro tema.
A ideia é que as licenças para essas duas etapas mais adiantadas sejam expedidas até o final do ano. O governador já prometeu que começa a duplicação no planalto em janeiro de 2012.
ONG pede garantias ao governo
Um dos representantes da rede de ONGs (Organização Não-Governamental) da Mata Atlântica, Roberto Francine, afirmou que aproveitará o Plano de Trabalho para elaboração do Termo de Referência para cobrar um planejamento ambiental mais efetivo do governo do Estado. “Vamos abrir um diálogo com o governo para que ele não olhe somente a questão da obra. É preciso prever o impacto disso em toda a região do Litoral Norte”, afirmou.
“É uma série de intervenções de grande porte. Na discussão do EIA/Rima temos que levar em consideração o grande volume de pessoas a mais que o litoral passará a receber. Precisa-se pensar em um desenvolvimento organizado e sustentável para a região. Hoje, por exemplo, não temos infraestrutura de esgoto. Queremos garantia desde já que o Estado se atentará a essas questões”, apontou Roberto.
Por sua vez, o prefeito de Caraguatatuba afirmou que o Poder Público priorizará o desenvolvimento sustentável.
