quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Câmara aprova consulta pública

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 28 de setembro, a sua 31ª Sessão Ordinária semanal e discutiu cinco projetos, quatro do Executivo e um do Legislativo. O destaque foi o projeto de resolução do presidente da Casa, vereador Omar Kazon (PR), instituindo a consulta pública.




Dos projetos do prefeito aprovados, um dispõe sobre procedimentos de controle ambiental para utilização de madeira em obras e serviços gerais; outro inclui na grade curricular da rede municipal de ensino a matéria de educação ambiental. O terceiro obriga os veículos municipais movidos a diesel a uma avaliação semestral. O último determina aos proprietários a construção de muros em seus terrenos.

O destaque foi o projeto que institui a consulta pública na Câmara Municipal. Em resumo a propositura diz que a consulta pública é a opinião da população sobre determinado assunto e esta opinião é que poderá dar o rumo da aprovação ou rejeição de determinado projeto, como por exemplo sobre rodeio, praia de nudismo, parada gay, dentre outros. A Consulta deverá ser feita antes da votação da proposta e poderá ser pedida antes ou após a proposta dar entrada no Legislativo.

Em regime de urgência foram aprovados ainda o projeto do Executivo alterando a carga horária semanal de diversos cargos do quadro de servidores e também um projeto do vereador Kazon, corrigindo a denominação de duas vias públicas no Jardim Tarumã, bairro Travessão.

Os vereadores não fizeram uso da tribuna; as indicações de melhorias públicas apresentadas pelos vereadores foram lidas e encaminhas à prefeitura. Dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes. Foram aprovados três requerimentos de informações ao Executivo e uma moção.

Moradores do Pegorelli estiveram presentes à sessão com uma faixa, reivindicando melhorias para a comunidade, sendo atendidos  pelo vice-presidente vereador Aurimar Mansano (PTB).

(fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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