Uma lei para punir autoridades omissas já!

Deu no Jornal do Brasil de hoje, 26 de janeiro de 2011, matéria que teve como tema a catástrofe de Caraguatatuba. Pela sua pertinência, reproduzimos aqui aos leitores do Caraguablog:

Até quando?

Precisamos de uma lei de responsabilidade, que viabilize a retirada de famílias das áreas de risco

Passados 43 anos da tragédia de Caraguatatuba (SP) em que 436 pessoas morreram soterradas, praticamente nada de preventivo foi feito para impedir que famílias construíssem suas casas em áreas de risco. Devido a tal inércia, acabamos de assistir a outra tragédia no estado do Rio, com quase mil mortos. E não esqueçamos que em 1966, também no Rio, tivemos outra calamidade com 250 mortes e 50 mil desabrigados. Desde 1966, tragédias ditas naturais mataram no país 4.949 pessoas!

E o que fizeram prefeitos, governadores, o governo federal ao longo desses anos todos? Anunciaram como sempre a liberação de verbas, que muitas vezes não chegam, ou que inescrupulosamente são desviados para outros fins!

Na realidade precisamos de uma lei de responsabilidade social ou ambiental, que exija ações preventivas, capazes de viabilizar a retirada de famílias das áreas de risco, sejam elas pobres ou ricas, sem a possibilidade de contestação na justiça. Mas os nossos políticos, será que teriam sensibilidade e discernimento para criar leis que obriguem os administradores públicos a agirem implacavelmente – e não só impedir que cidadãos construam suas casas em áreas de risco, como também fazer obras de contenção necessárias para evitar a ocorrência de novas tragédias?

Duvido! Com a passividade de nosso povo, esses pseudorrepresentantes nossos não estão nem aí para os graves problemas da nação. Não fosse isso, não teriam reajustado seus proventos em 62%, e na calada da noite aprovado mais R$ 100 milhões de verbas para que os partidos políticos paguem suas dívidas da última campanha eleitoral. Uma verdadeira excrescência com o dinheiro do contribuinte!

É bom frisar que calamidades como as que ocorreram na Região Serrana do Rio de Janeiro estavam previstas. Estudos sobre a qualidade do solo realizados por profissionais altamente competentes alertaram a tempo, mas as autoridades os desprezaram. Salvas as honrosas exceções de sempre, isso só vem provar a falta de escrúpulos dos nossos políticos.

Vejam em São Paulo. Para combater as enchentes, os políticos prometeram construir 140 piscinões. Pois é, foram concluídos 49. Faltou dinheiro? As desculpas foram muitas. Mas recursos não faltaram. O que faltou, e em grau assustador, foi dignidade pública.

Paulo Panossian – jornalista – Jornal do Brasil

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