Lembram-se da denúncia de safadeza na prefeitura de São Sebastião, envolvendo fiscais e a construção do famoso terceiro pavimento? Pois é. A Câmara começou apurar o fato através de uma comissão parlamentar de inquérito, uma CPI. Os trabalhos começaram no fim de abril.
O caso de corrupção aconteceu na prefeitura, administrada pelo prefeito Ernane Primazzi, e adivinhe quem é o presidente da comissão de investigação na Câmara de Vereadores? O Ernaninho, filho do prefeito.
O primeiro a ser ouvido foi Manuel Corte, engenheiro e ex-diretor de obras particulares da prefeitura. Ele confirmou a existência de um esquema de corrupção para liberar obras irregulares em um condomínio em Juquehy, na costa sul, com subornos a fiscais, ao diretor de fiscalização da prefeitura, Pérsio Mendes, e ao ex-diretor de fiscalização, Ruy Vidal.
O depoente contou tudo, tintim por tintim, até que o acusado recebeu um carro em pagamento para facilitar a obra irregular no Juquehy. Os próximos a serem ouvidos são o próprio acusado, Ruy Vidal, e o dono da tal pousada.
Apesar da boa vontade demonstrada pela Câmara, todo mundo já sabe no que isso vai dar: em pizza. Aliás, como tudo neste país quando alguém “cisma” de investigar alguma coisa. Se a coisa não acaba em “absolvição”, vão enrolando, enrolando, apresentando recursos disso e daquilo, até que ocorra a prescrição. E, aí, ninguém é punido por... nenhuma.
Se a Câmara apura alguma coisa, envia para o promotor. Se o promotor acha que faz algum sentido o que foi apurado, entra com denúncia. Se alguém for condenado em primeira instância, apela-se para o Tribunal de Justiça. Se houver condenação no Tribunal de Justiça, aí o processo sobe para Brasília e lá vai para o fundo de uma gaveta qualquer, até a prescrição. Isto, se não houver absolvição sumária.
A Associação dos Magistrados do Brasil, a AMB, apurou que faz mais de vinte quantos que nenhum político é punido no Supremo Tribunal Federal, onde, provavelmente, deve haver uma enooorrrme gaveta . No STJ, houve alguma punição, sim, é verdade, mas multinhas bestas, o que equivale a não-punição.
Aliás, o próprio prefeito Ernane Primazzi já quis “corrigir” a situação logo que o escândalo veio à tona, mandando um projeto de lei para a Câmara “instituindo” do terceiro pavimento e pronto.
Modo fácil de resolver o caso. Cretinice das grandes, cara-de-pau, cara-dura, sei lá...
Repitam comigo: isto é Brasil!
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