Caraguá: Aguilar anula na justiça sessão que rejeitou suas contas

O ex-prefeito de Caraguá, José Pereira de Aguilar, conseguiu anular na justiça a sessão de Câmara que rejeitou as suas contas relativas a 2005. A decisão judicial considerou que houve cerceamento da defesa do ex-prefeito no momento em que o seu advogado não foi chamado para fazer defesa oral das contas no plenário da Câmara Municipal.

Em 05 de outubro de 2010, a Câmara de Caraguatatuba se reuniu e votou as contas do ex-prefeito e manteve a decisão do Tribunal de Contas, que havia oferecido parecer contrário à aprovação das contas por ter encontrado irregularidades relativas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Código Nacional de Trânsito e a Lei das Licitações.

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também viram erros em créditos inscritos na dívida ativa, em documentos que comprovam a finalidade pública de certas despesas, além do controle de movimentação, registro dos materiais e bens adquiridos e irregularidades na remuneração de agentes políticos.

Com a rejeição das contas pelos vereadores, o ex-prefeito Aguilar teria ficado inelegível e não poderia concorrer a novas eleições municipais. Estaria frustrada, assim, a sua pretensão de retornar à prefeitura de Caraguá nas eleições de 2012.

Com a anulação da sessão que analisou as contas e as rejeitou de forma irregular, uma nova sessão será convocada para a nova apreciação e votação da matéria pelos vereadores. Só que, desta vez, o defensor do ex-prefeito deverá ser comunicado de qualquer ato processual e ser chamado a fazer sustentação oral antes da votação.

Os vereadores poderão rever seus votos e as contas de Aguilar ser aprovadas pela Câmara, como também  pode ocorrer a manutenção da primeira decisão e inviabilizar a candidatura de Aguilar a prefeito nas próximas eleições.

Tudo não passa de questão meramente política. Muitas articulações em bastidores deverão preceder a nova votação das contas, pois há grandes interesses em jogo, principalmente envolvendo potenciais outros candidatos a prefeito, como o atual prefeito Antonio Carlos da Silva, que pode desejar concorrer à reeleição e desde já inviabilizar adversários. Neste caso, vencerá quem “articular mais”.