Um casal gay no Rio teve a Lei Maria da Penha aplicada em virtude de violência doméstica. A decisão foi divulgada nessa terça-feira, pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Com a decisão do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, o réu precisará manter a distância de 250 metros do seu companheiro. O réu teve concedida a liberdade provisória, sem o pagamento de fiança.
Durante três anos, o casal manteve uma união homoafetiva. Na casa onde moravam, no centro do Rio, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira foi vítima de várias agressões cometidas por seu companheiro, Renã Fernandes Silva. A última ocorreu na madrugada do dia 30 de março. Silva atacou Oliveira com uma garrafa, lesionando seu rosto, perna, lábios e coxa.
Para o juiz, “a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar, eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas ‘protetivas’ de urgência, até mesmo para que seja respeitado o Princípio Constitucional da Isonomia”, afirmou.
Fonte: Imprensa Livre – 20/4/11 - AE
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