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| deputado Aldo Rabelo |
De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), não há "fundamento científico" nas mudanças propostas na legislação. Para as entidades, seria uma "tragédia" a votação na semana que vem com o texto como está.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) é um dos temas que provoca embates mais acirrados entre ruralistas e ambientalistas. A lei atual define como APP topos de morros e encostas íngremes, entre outros, e restringe sua ocupação. Também entram no conceito de APP as matas localizadas ao longo de leitos de rios, nascentes, lagos.
O relatório flexibiliza o uso dessas áreas. No caso de topos de morros e encostas, a ocupação será autorizada, até que os órgãos ambientais locais, munidos de estudos técnicos específicos, proíbam o uso dessas terras caso por caso. Ambientalistas acreditam que deixar a definição das APPs a cargo de órgãos locais poderia causar a descentralização do Código e provocar diferenças gritantes entre os Estados.
Além disso, a legislação atual determina que se deva preservar a vegetação numa faixa de 30 metros ao longo de cursos d'água que tenham largura de até 10 metros. O texto de Rebelo prevê uma faixa menor de APP, de 15 metros de mata, para leitos com até 5 metros de largura.
O deputado sinalizou ainda que pode alterar o texto que deve ir a Plenário, permitindo que agricultores familiares mantenham essa área de preservação em 7,5 metros, nos casos em que essa área já foi degradada, sob a justificativa de viabilizar a produção de pequenas propriedades.
Este é outro ponto de tensão no texto, alvo de críticas de ambientalistas. Eles temem a degradação das matas ciliares, que protegem a água e o solo, além de servirem de corredores ecológicos entre bolsões de áreas preservadas.
Em plena negociação com o Congresso Nacional para votação do novo Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, saiu em defesa dos ambientalistas nesta segunda-feira. Disse que não é "tolice" a defesa de um mundo mais sustentável e que é "isolando" os radicais que o governo está chegando ao consenso em torno desse debate.
A votação está marcada para os dias 3 e 4, mas é obvio que até lá as entidades, os parlamentares, o próprio governo, todo mundo terá um espaço para opinar, para dizer o que pensa, para falar sobre as suas proposições e nós vamos ter que ver, a partir disso, qual o melhor encaminhamento para votação do projeto do novo Código Florestal. Se houver qualquer movimento majoritário contrário à votação, não será o presidente da câmara que vai se opor - disse Maia.
"Será uma tragédia para sociedade brasileira. Espero que não seja votado. Nós estamos aqui trazendo a visão de 96 sociedades científicas, a elite da ciência brasileira. O que nós gostaríamos é de poder continuar contribuindo trazendo dados para a implementação de um código moderno, e não um documento que os dados da ciência mostram que está furado está errado", disse Helena Nader, presidente da SBPC, durante lançamento do estudo "O Código Florestal e a Ciência - Contribuições sobre o diálogo", em um hotel de Brasília.
Foto: tribunadeibicarai.blogspot.com
Caraguablog/JFPr
NOTA DO BLOG: Eu não votrei nele mas parece que a meta do deputado Aldo Rabelo é desguarnecer nossas áreas de preservação. Quem votou se mexa, cobre mais dignidade de seu representante. Viva o Meio Ambiente!
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